O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira (26) que o novo modelo de tributação do setor de construção civil e imóveis, a ser implementado com a reforma tributária do consumo, tem tudo para virar uma referência mundial.
Ele explicou que o modelo brasileiro vai inovar ao cobrar o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA, na forma da CBS, de competência federal, e do IBS, de competência dos Estados e municípios) apenas sobre o valor adicional da venda do imóvel, gerando crédito dos insumos adquiridos nas etapas anteriores.
Os IVAs mais antigos no mundo, disse, não recuperam crédito, enquanto os IVAs considerados modernos cobram o imposto da totalidade do valor da venda do imóvel. "Aqui tributaremos só ó valor adicionado. Acho muito provável que esse modelo se torne referência mundial. Não existe chance de o setor ser prejudicado pela reforma", afirmou Appy durante o 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Brasília.
O secretário acredita que a alíquota a ser cobrada do setor de construção civil pode ser decidida nesta semana. "A alíquota do setor [de construção] é um ponto pendente. Vou procurar vocês essa semana e vamos bater o martelo", disse à plateia do evento.
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o setor está num regime diferenciado que pagará 60% da alíquota padrão. O setor, contudo, diz que haverá aumento de carga tributária com o novo sistema tributário, por isso pede para pagar 40% da alíquota padrão.
Appy também explicou que, pelas regras atuais, o setor compra material de construção e não recupera crédito, enquanto a reforma prevê a não cumulatividade plena. "Agora tudo que comprar de insumos, como material, estruturas pré-fabricadas, tudo isso vai dar crédito. Essa mudança tem um efeito grande que é optar por sistemas construtivos mais eficientes nesse novo modelo", relatou o secretário, acreditando que a tendência é que o setor use mais estruturas pré-fabricadas.
Ele reforçou que o impacto da reforma será neutro para o setor de construção civil, mas reconheceu que o setor pleiteia uma alíquota menor. "Nas nossas contas o projeto aprovado na Câmara é neutro do ponto de vista tributário, mas é um tema em aberto para discussão."
O secretário também afirmou que, como a reforma dará créditos ao setor, a tendência é que os preços dos imóveis ao consumidor final caiam. "Há um efeito de ganho de eficiência que não está sendo considerado, que, se for repassado, vai se refletir em preços menores para o consumidor", frisou.
O principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária do consumo, o PLP 68/2024, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que o texto seja votado em dezembro e retorne ainda neste ano para a Câmara dos Deputados, a quem cabe a palavra final.
