Por Ana Luiza Tieghi
A Núclea, empresa de soluções de infraestrutura para transações digitais, lançou na última semana uma ferramenta para emissão de certificados de renda para a compra de imóveis destinados para habitação de interesse social (HIS) e habitação de mercado popular (HMP), modalidades criadas pela prefeitura de São Paulo.
Imóveis classificados como HIS e HMP recebem benefícios para a sua construção, como isenção de outorga onerosa (taxa paga à prefeitura para construir acima do limite básico do terreno) e desconto em impostos.
A classificação depende da renda familiar de quem vai adquirir o imóvel. Há duas faixas para a HIS: a primeira vai até R$ 4.236 de renda mensal familiar; a segunda, HIS 2, vai até R$ 8.472. Enquadram-se para comprar uma HMP as famílias com renda de até R$ 14.120 ao mês.
O conceito foi criado pela prefeitura para estimular a produção de habitação em áreas com boa infraestrutura de transporte, empregos e serviços, e também para fazer com que essas unidades sejam acessíveis.
No entanto, a comprovação da renda e a fiscalização eram falhas. Há um processo do Ministério Público que analisa possíveis compras de 240 mil imóveis com benefícios HIS e HMP por clientes que não se enquadram nessas faixas de renda.
Com a revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento da capital paulista, entre 2023 e o início deste ano, ficou previsto que deve constar na matrícula do imóvel que ele recebeu benefícios por ser HIS ou HMP, e o comprador deve apresentar uma certidão que comprove que a sua renda se adequa à categoria.
Também foi liberada a venda para pessoas com renda maior, mas com a condição de que, por no mínimo dez anos, o imóvel não sirva de moradia para o comprador. Ele também não pode ser vendido e deve apenas ser alugado para pessoas que se enquadram nos critérios de HIS e HMP.
O certificado da Núclea comprova a renda familiar do comprador em potencial. Ele deve apresentar o documento ao assinar a compra e também ao registrar o imóvel no cartório.
Essa comprovação é feita hoje por agentes autônomos da Caixa, explica Guilherme Manzi, gerente de negócios imobiliários da Núclea. Agora, há mais uma opção.
Esse é o primeiro produto da Núclea com foco no consumidor final. A empresa fundada em 2001 como Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), é controlada pelos bancos e se dedica a serviços financeiros para empresas. Ela é responsável por 100% do registro de boletos e 90% das liquidações de cartão de débito e crédito do país.Apesar do novo público, a Núclea também almeja vender os certificados para incorporadoras que possam comprar pacotes para oferecer aos clientes que assinam contratos com elas. Nesse caso, o valor do certificado, que é de R$ 350 para a pessoa física, deve ser reduzido.O certificado também é o primeiro produto lançado pela companhia para o setor imobiliário. A Núclea já tem outros dois em preparação: um registro de recebíveis imobiliários e um registro eletrônico de matrículas de imóveis, diz Manzi. Ambos estão previstos para 2025.
A expectativa é que a área de serviços ligados ao setor imobiliário seja responsável por 5% do faturamento da Núclea no futuro. Em 2023, a empresa teve R$ 1,6 bilhão em receitas, aumento de 43% sobre o ano anterior.Como as modalidades HIS e HMP só existem em São Paulo, o serviço é restrito à capital paulista. No entanto, Manzi afirma que seria possível ampliar seu uso para comprovar as rendas das faixas 1, 2 e 3 do programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “Pensamos o desenho da plataforma [de certificação] justamente para isso.”
(Matéria publicada em 07/11/2024)
