A Caixa perdeu o assento que tinha no Conselho Curador do FGTS, responsável por deliberar sobre as diretrizes do uso dos bilionários recursos do fundo, como antecipado por Guilherme Amado no site da Época. Decreto publicado nesta semana reduziu o número de assentos no conselho, de 24 para 12 integrantes. Com a alteração, Caixa e Banco Central perderam seus representantes.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que a saída do banco do Conselho não altera o papel da instituição na área de habitação e não retira o caráter social da instituição. No entanto, reforçou que isso deve ser feito simultaneamente à busca por lucro. Em entrevista para comentar os resultados de 2018, Guimarães disse que a Caixa vai usar toda a sua rede de varejo para aumentar a venda de produtos de seguros e cartões .
— A mudança no Conselho foi uma determinação do Ministério da Economia. Não vejo isso como sair da posição que o banco tem no financiamento imobiliário. O que posso dizer é que é um banco social. Isso está claro, mas também é um banco que precisa ganhar dinheiro — disse.
O papel tripartite do conselho foi mantido, ou seja, há representantes dos trabalhadores (os assentos foram reduzidos de 6 para 3), dos empregadores (a redução também foi de 6 para 3) e do governo (com seis representantes).
O FGTS é formado por contribuições pagas pelos empregadores e que incidem sobre a folha de salários. Os recursos são administrados pela Caixa e são destinados a serviços aos trabalhadores, como o seguro desemprego e financiamento à habitação e infraestrutura, entre outros. O orçamento do FGTS para esse ano é de R$ 78,6 bilhões.
Segundo Guimarães, é importante diferenciar o papel de prestador de serviço, que seria o da Caixa ao administrar os serviços, do papel de gestor do dinheiro do Fundo, que é o do conselho.
Ao reduzir à metade o número de integrantes no Conselho Curador, o governo retomou a antiga configuração do colegiado, de 1989. Naquela época, o Conselho tinha 11 membros, sendo seis da sociedade civil (representantes de empregadores e trabalhadores) e cinco do Executivo, com voto de Minerva (desempate nas decisões).
O ex-presidente Fernando Henrique elevou o número de assentos para 16 e o ex-presidente Lula, para 24, com objetivo de agradar às centrais sindicais. Mas a principal mudança feita no atual governo é a saída da Caixa Econômica Federal, que é o operador e principal agente financeiro do FGTS. Agora, o papel do banco ficou restrito ao de assessor do Conselho e do grupo técnico de apoio.
Segundo um conselheiro, a medida preocupa porque a Caixa detém todos os números do FGTS (ativo e passivo). Esses dados agora passarão pelo crivo do Ministério da Economia e não serão mais apresentados diretamente ao colegiado.
Nos governos anteriores, os técnicos do banco já se manifestaram de forma contrária à orientação do governo, como aconteceu no uso dos recursos do Fundo para socorrer as santas casas e hospitais filantrópicos.
Uma parte da mudança foi motivada pela extinção do Ministério do Trabalho e fusão de várias pastas, que foram concentradas no Ministério da Economia. O Conselho tinha integrantes dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Indústria e Comércio, do Planejamento e do Tesouro Nacional.
Agora, a secretaria executiva do Conselho ficará a cargo da Secretaria Especial de Fazenda. Também terão assentos no grupo representantes dassecretariais especiais de Previdência e Trabalho, Produtividade, dos Ministérios de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e da Casa Civil.
Ao todo, são seis representantes do governo e seis da sociedade civil (sendo 3 dos empregados e 3 dos trabalhadores). Do lado dos patrões, ficaram as confederações da Indústria, do Comércio e sistema financeiro. Dos trabalhadores, CUT, Força Sindical e UGT.
Com a mudança na composição do Conselho Curador do FGTS, a configuração do comitê gestor do fundo de investimento do Fundo (FI-FGTS) também vai mudar.
