Apesar de todos os esforços, o déficit habitacional brasileiro continua crescendo. O último levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro, em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, mostra que a carência de moradias saltou para 6,2 milhões de unidades – um aumento de 4,2% em comparação com 2019.
Somam-se a isso agravantes como a inadequação de grande número de domicílios e o ônus excessivo com o aluguel, considerado o principal componente de um déficit que se mostra de forma mais aguda nas regiões Sudeste e Nordeste do país.
Esse cenário seria ainda pior não fosse a existência do Programa Minha Casa, Minha Vida, que reconhece o valor da casa própria para as pessoas e que, desde março de 2009, beneficiou 5 milhões de famílias de baixa renda.
O direito constitucional à moradia digna tem pautado ações nas três esferas de governo. Famílias em situação precária de habitação estão mais propensas a doenças, violência e outros problemas sociais.
Entretanto, a oferta de novos lares não se restringe a aspectos orçamentários. É claro que, sem recursos – como os do FGTS –, é dificílimo atender a população. Mas é o setor privado que responde preponderantemente pela produção dessas unidades. Para que possa seguir cumprindo sua missão social, ele precisa de legislações urbanas adequadas, juros baixos e segurança jurídica, os quais, para além tijolos e concreto, são também insumos básicos da construção.
