Logo depois de anunciar os primeiros ministros de seu futuro governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pedido a Fernando Haddad, escolhido para comandar a pasta da Fazenda: pedir informações ao Conselho Curador do FGTS sobre a situação do programa habitacional para famílias de baixa renda.
Lula disse que é prioridade regularizar a situação no programa, que voltará a se chamar Minha Casa, Minha Vida – no governo Bolsonaro o nome virou Casa Verde e Amarela.
O presidente eleito afirmou que não há recursos sequer para as faixas 1 e 2 do programa – ou seja, as destinadas às famílias de mais baixa renda.
Ao enviar o Orçamento de 2023 para o Congresso em agosto, o presidente Jair Bolsonaro reservou apenas R$ 82,3 milhões para o programa Casa Verde Amarela. Foi uma queda de 93% na comparação com este ano, quando foram reservados R$ 1,2 bilhão.
A quantia reservada para o próximo ano é a menor desde a criação do Minha Casa, Minha Vida, em 2009. Esse programa foi substituído pelo Casa Verde Amarela pelo atual governo.
O Conselho Curador do FGTS define as destinações do dinheiro na conta do Fundo de Garantia, que é fonte importante de financiamento para habitação popular.
Na última quarta-feira, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin afirmou que, se aprovada a "PEC da Transição", será possível investir R$ 10 bilhões na construção civil em 2023.
— Depois de votada PEC, a Lei Orçamentária Anual define onde os recursos serão aplicados. O que não é possível é manter a situação atual ou você para as obras no Brasil inteiro. É preciso continuar as obras contratadas e colocar em canteiro aquelas que já estão compromissadas. Isso é urgente porque é emprego na veia. Construção civil é emprego direto, é rápido — disse Alckmin num encontro com empresários da construção civil.
Matéria publicada em 09/12/2022
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
