A Caixa Econômica Federal apresentou o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 58,5 bilhões em 2017, na edição de ontem do Diário Oficial da União.
De acordo com a circular, esses recursos serão destinados para habitação popular e saneamento básico, distribuídos por programa e unidades da federação.
Ficam destinados, no máximo, R$ 33,5 bilhões para concessão de financiamento a pessoas físicas e jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,6 mil. Os descontos nos financiamentos para pessoas físicas será de R$ 3 bilhões em áreas urbanas ou rurais, destinados à construção ou aquisição de unidades habitacionais nova.
Outros R$ 5 bilhões serão para financiamentos, em áreas urbanas ou rurais, destinados à construção ou aquisição de unidades habitacionais novas, além de R$ 1 bilhão para financiamentos, exclusivamente, em áreas urbanas, destinados à aquisição de unidades habitacionais usadas ou produção de lotes urbanizados.
Na aplicação dos recursos para saneamento básico, serão destinados até R$ 5 bilhões para operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos Setor Público e até R$ 4 bilhões para operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos Setor Privado.
Serão destinados até R$ 7 bilhões para operações de crédito vinculadas à área de infraestrutura urbana, setor público; outros R$ 7 bilhões serão alocados em nível nacional, no setor privado. Nas aplicações dos recursos constantes do Orçamento Operacional, especificamente destinados às demais operações habitacionais, serão destinados R$ 5 bilhões para a execução do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista.
Nova medida - O Ministério da Fazenda confirmou ontem que o governo pretende aumentar para R$ 1,5 milhão o limite para o financiamento habitacional com recursos do FGTS, conforme foi mencionado pelo ministro da pasta Henrique Meirelles, na última quarta-feira (15) em entrevista a canal de notícias na televisão por assinatura.
Atualmente, o teto para financiamento é R$ 800 mil na maior parte do País. No Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o limite é R$ 950 mil.
"A classe média vai ser extremamente beneficiada, porque não só pode sacar as contas inativas [do FGTS], mas pode usar também recursos das contas ativas para financiar e pagar a casa própria", disse Meirelles, na entrevista.
Na última terça-feira (14), a Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de saques do FGTS inativo, outra medida do governo com o uso do fundo para estimular a economia.
O ministro informou ainda que a venda de terras para estrangeiros será liberada "nos próximos 30 dias". O objetivo da medida, segundo ele, é dar impulso ao agronegócio, "uma das áreas que está dando certo" no País.
