O governo federal pretende lançar um novo programa de microcrédito voltado para negativados – pessoas inscritas em cadastros de devedores – por meio da Caixa Econômica Federal. A iniciativa, que vem sendo articulada entre técnicos do banco e do Ministério do Trabalho e Previdência, utilizaria como garantia para os empréstimos recursos do FGTS, o que vem gerando controvérsia.
O fundo foi criado originalmente para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa e financiar investimentos nas áreas de habitação e infraestrutura, prioritariamente de saneamento. Nos últimos anos, operações de crédito imobiliário com recursos do fundo vêm registrando crescimento nos índices de inadimplência.
Desde setembro, a Caixa já oferece um serviço de empréstimos de até R$ 1 mil a 3,99% ao mês, porém inacessível para quem tem o nome listado em serviços de proteção ao crédito. Para ampliar o público, o governo quer criar um fundo garantidor para eventuais perdas.
Apesar de ter gestão pública, o FGTS é um fundo financeiro de natureza privada, de modo que, ao utilizar seus recursos, o governo não precisaria criar uma nova despesa no Orçamento que pudesse levá-lo a comprometer o teto de gastos.
Ao jornal O Globo, integrantes do governo disseram que a ideia é utilizar R$ 13 bilhões do FGTS como garantia, e que os empréstimos devem variar de R$ 500 a R$ 15 mil. O capital utilizado permitiria conceder até R$ 67,5 bilhões em operações de microcrédito. O público estimado seria de 20 milhões de pessoas.
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, falaram sobre a proposta no fim de novembro, em evento realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília.
Como na atual modalidade de microcrédito, a tomada do empréstimo deve ocorrer exclusivamente por celular, por meio do aplicativo Caixa Tem. “O objetivo qual é? Dar condições de sustentabilidade a esses 26 milhões [de informais] que nós encontramos, de que eles caminhem para a formalização”, disse Lorenzoni. O lançamento do programa deve ocorrer em algumas semanas, segundo ele.
O modelo seria semelhante ao do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19. Em 2020, o governo destinou R$ 37,5 bilhões do Tesouro ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), com o objetivo de cobrir até 85% de perdas com o programa.
“O que estamos conversando, e vai ser impactante, é que nós criemos para o microcrédito um fundo garantidor como existe para o Pronampe”, disse Guimarães. “Ao se fazer essa garantia, nós vamos poder emprestar para os negativados, o que hoje a gente não consegue”, explicou. “E essas pessoas tomam empréstimo, só que elas tomam do agiota.”
O presidente da Caixa ressaltou que, hoje, quem tem o nome sujo só consegue acessar linhas de crédito em instituições que cobram taxas de 15% a 20% ao mês. “Por isso há uma geração, de fato, de renda [com o programa]”, afirmou, embora não tenha dado detalhes de quanto deve ser cobrado pelo empréstimo. “Quando você reduz a taxa de juros, você reduz a parcela mensal que essa pessoa vai pagar, logo, sobra mais dinheiro ou – o que é a realidade – você pode emprestar mais.”
Além dos R$ 13 bilhões do FGTS, até R$ 500 milhões viriam do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No mesmo evento em que participaram Lorenzoni e Guimarães, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, se disse entusiasmado com a iniciativa
