Ainda não são conhecidos todos os detalhes legais do pacote de estímulo ao crédito, de R$ 83 bilhões, anunciado na última quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Mas, talvez porque a propaganda do próprio governo tenha alimentado expectativas negativas superlativas, o conjunto da obra parece menos ruim do que o esperado.
Os primeiros números vazados pelo governo indicavam um pacote de R$ 50 bilhões. Nas horas e dias seguintes, a cifra foi subindo, primeiro para R$ 60 bilhões, depois para R$ 70 bilhões, para então chegar ao tamanho final anunciado.
À primeira vista, o volume de recursos, equivalente a cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), parecia ser grande o suficiente para atrapalhar os esforços da política monetária contra a inflação. O pacote é um passo em falso da política econômica. Mas deve-se reconhecer que apenas uma parcela menor dos recursos será, de fato, dinheiro novo na economia.
Nas contas do governo estão, por exemplo, R$ 17 bilhões que ele estima que serão emprestados pelos bancos com o uso de parcela de 10% dos saldos do FGTS como garantia no crédito consignado. Essa é apenas uma expectativa, baseada na premissa de que um em cada dez trabalhadores elegíveis vão usar a faculdade.
O governo também incluiu nas suas contas US$ 22 bilhões em recursos do FI-FGTS, um fundo de investimento em infraestrutura com recursos do FGTS. Esse dinheiro já existe e, teoricamente, está disponível. Não é usado por falta de demanda por parte das empresas do setor, que foram afetadas pela recessão e pelo escândalo da Lava-Jato.
A soma dessas duas linhas de crédito - consignado e FI-FGTS - representa perto da metade do pacote anunciado pelo governo. Embora aperfeiçoamentos nas regras possam em tese ampliar a oferta de recursos, a efetiva contratação de operações vai depender da demanda por famílias e empresas.
O pacote inclui ainda R$ 10 bilhões em pré-custeio para o setor agrícola, mas somente uma parte disso é dinheiro novo. O Banco do Brasil tradicionalmente oferece essa linha no começo do ano. Em 2015, foram destinados R$ 4 bilhões.
A Caixa Econômica Federal vai receber uma injeção de R$ 10 bilhões do FGTS, por meio da compra de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), para serem aplicados em crédito imobiliário. Nesse caso, são recursos novos, que reforçam a liquidez do banco.
Boa parte das reações negativas de analistas econômicos ao pacote de crédito nasceu da informação, disseminada pelo próprio governo, de que ele seria feito a partir dos R$ 72,4 bilhões pagos em dezembro pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos para quitar as chamada "pedaladas" fiscais. O receio é que, com o pacote, o governo estaria "repedalando" os recursos.
É preciso aguardar os detalhes para ter certeza - mas, pelas informações disponíveis, apenas uma parcela dos recursos é originada das "pedaladas". O FGTS recebeu R$ 22,5 bilhões da quitação das pedaladas, mas injetou R$ 10 bilhões na Caixa. O Banco do Brasil recebeu R$ 18 bilhões do Tesouro, mas o pacote de R$ 10 bilhões para o pré-custeio agrícola é bancado com dinheiro captado na caderneta de poupança rural. Foi uma mudança no cumprimento das exigibilidades de aplicação no crédito agrícola que permitiu usar esses recursos.
O BNDES recebeu R$ 30 bilhões do Tesouro para quitar "pedaladas", e suas novas linhas somam R$ 24 bilhões. Mas é bom notar que, na véspera do anúncio do pacote, o BNDES pagou antecipadamente R$ 28 bilhões em dívidas com o Tesouro. Foram as dívidas mais caras, o que favorece o BNDES e mantém subsídios implícitos. O ideal seria quitar dívidas remuneradas pela TJLP. Mas o dinheiro voltou ao Tesouro, reduzindo o endividamento.
Não parece haver subsídios novos nas linhas. O refinanciamento do BNDES toma como base a Selic, assim como o capital de giro para as grandes empresas. Pequenas empresas são beneficiadas com juro menor. Esse é exatamente o papel de um banco público - dar crédito para quem não encontra no mercado. Mas agora é hora de corrigir os excessos do passado. O pacote é inoportuno e manda uma mensagem errada quando é preciso recuperar a credibilidade fiscal e monetária. Mas, ao separar fatos da espuma, seu impacto é menor do que vendeu o marketing oficial.
