Com a economia em franca desaceleração, o governo anunciou, ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas para ampliar o crédito. A principal delas visa permitir que proprietários de imóveis usem o bem como garantia em mais de uma operação de crédito. De acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a decisão pode destravar cerca de R$ 10 trilhões em financiamentos no mercado imobiliário, o que estimularia a atividade econômica. A mudança vai constar de projeto de lei que o Executivo enviará ao Congresso, instituindo o Novo Marco de Garantias. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a medida deve resultar, ainda, em maior competição no mercado entre bancos e, conseqüentemente, em juros mais baixos nas operações de crédito. "De maneira simples, esse conjunto de medidas pode ser traduzido em mais crédito, juros mais baratos, mais emprego e mais renda para a sociedade brasileira", afirmou.
Atualmente, imóveis podem ser dados em garantia em apenas uma operação de crédito e, geralmente, com valor muito superior ao da dívida contraída. Mas, se o projeto for aprovado, os donos de imóveis poderão tomar novos empréstimos com o valor do patrimônio que exceder a dívida que têm no banco. Isso será possível com o fracionamento do valor da garantia. "Estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la", afirmou Sachsida. "Hoje você pega R$ 100 mil e dá como aval uma casa de R$ 1 milhão, isso está errado."
"Há um volume enorme de ativos que não estão sendo usados. Essas medidas têm potencial de aumentar a atividade do setor imobiliário, expandir o crédito e reduzir seu custo. Estamos no começo ainda, e temos muitas medidas para melhorar a eficiência do sistema financeiro", disse Campos Neto.
Para acelerar esse processo, o projeto cria as Instituições Gestoras de Garantias (IGC). Supervisionadas pelo Banco Central, essas entidades poderão assumir garantias repassadas pelos bancos e executá-las em caso de inadimplência.
Gabriel Lago, sócio fundador da The Hill Capital, avalia que o marco é uma forma de o governo injetar dinheiro na economia sem usar recursos públicos. "O governo tenta, de todo jeito, aumentar a produção do país. As pessoas irão pegar crédito com o próprio bem, de forma mais barata e isso se refletirá na economia. Pode ser uma carta na manga que o governo está tentando aplicar sem que tenha que injetar mais recursos" conjeturou.
De acordo com Virginia Prestes, professora de finanças da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), porém, o crédito imobiliário não é tão inclusivo quanto afirma o presidente do BC. Ela observa que o novo dispositivo só alcançará pessoas que possuem imóveis, ou seja, deixará de fora a grande parcela de brasileiros de baixa renda.
"O Brasil tem um deficit habitacional enorme, e não sei se essa medida vai resolver isso. A maioria das pessoas não tem bens para colocar como garantia. A classe média vai usar a casa própria como garantia, mas a periferia continuará de fora".
