BRASÍLIA - O Banco Central fará nesta terça-feira, 20, um anúncio de medidas para o setor financeiro, mas poucas devem ter impacto imediato na economia. Serão anunciadas basicamente medidas de caráter mais estrutural, que só devem ter efeito no médio e longo prazos. A autonomia do BC – uma bandeira antiga da instituição – e a redução do custo de crédito, incluindo as operações com cartões, serão contempladas nos anúncios, mas não são de encaminhamento imediato.
Com efeitos de curto prazo, o BC vai confirmar a possibilidade de lojistas oferecerem aos clientes descontos caso a compra seja paga em dinheiro, e não por cartão de crédito. A prática, apesar de proibida, já é adotada por boa parte do comércio. Na quinta-feira, o Ministério da Fazenda antecipou a mudança durante o lançamento do pacote de medidas econômicas do governo. Instituições de defesa do consumidor condenam a possibilidade.
Outra medida de curto prazo será a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), um novo instrumento de captação para o setor imobiliário. Isso também foi anunciado pelo Ministério da Fazenda na última semana e, agora, o Banco Central dará detalhes sobre o funcionamento do produto e as condições para investimento. O Ministério da Fazenda já anunciou que será feita uma consulta pública em janeiro de 2017 e, depois, terá uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A expectativa do governo é de que a LIG amplie a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil – setor importante na geração de empregos. Especialistas do mercado, porém, lembram que os efeitos da LIG para o setor não serão imediatos porque existe um período de adaptação até que o produto seja conhecido e procurado pelos investidores. Ao mesmo tempo, o BC não deve anunciar mudanças na Letra de Crédito Imobiliário (LCA) e na Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
O Banco Central também apresentará uma agenda com foco em sua autonomia, defendida pelo presidente da instituição, Ilan Goldfajn. A informação, porém, é de que a mudança do marco legal não é uma iniciativa para o curto prazo.
Compulsório. No caso de depósitos compulsórios – a parcela de depósitos à vista, a prazo e de poupança dos clientes que os bancos precisam depositar no BC –, as mudanças serão operacionais. O objetivo é facilitar o funcionamento e a relação com as instituições financeiras. Não haverá liberação de compulsórios para impulsionar a economia, como chegou a ser defendido por alguns setores do governo.
Outro ponto polêmico, a redução do prazo de pagamento dos lojistas em vendas feitas com cartão de crédito, não será de adoção imediata. Existe a percepção no BC de que a mudança exigirá uma transição longa, em função das características do setor no Brasil. Uma mudança imediata do prazo de pagamento de 30 para 2 dias, como chegou a ser citado por setores do governo e do mercado, não é considerada pelo BC.
Os anúncios estão dentro da agenda estrutural mais ampla do BC e abarcam quatro pilares: redução do custo de crédito, arcabouço legal da instituição, melhoria da eficiência do sistema financeiro e cidadania financeira.
As medidas que devem ser anunciadas:
Autonomia - Será apresentada uma agenda para se chegar à autonomia do Banco Central;
Preço diferenciado - Permissão para a cobrança de preços diferentes de acordo com o meio de pagamento;
Lojistas - Redução no prazo de pagamento dos lojistas das vendas feitas pelo cartão de crédito (atualmente em 30 dias);
Construção - Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), instrumento para ampliar a oferta de crédito para a construção civil;
Compulsório - Desburocratização para o cumprimento da obrigação do depósito compulsório (recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC).
