Diante do risco de paralisação do Minha Casa Minha Vida (MCMV) por causa do arrocho orçamentário da União, o governo estuda permitir a ampliação dos subsídios (descontos a fundo perdido) do FGTS ao programa. Empresários do setor da construção civil já pediram à equipe econômica que o subsídio aumente de 90% para 97%. Assim, a contrapartida da União no incentivo baixaria de 10% para 3%, como antecipou a Folha de S.Paulo. O martelo ainda não foi batido, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirmou, nesta quarta-feira, que essa é uma das possibilidades.
Ao mesmo tempo, os técnicos preparam uma ampla reforma do próprio MCMV, que pode até mudar de nome. A ideia, conforme antecipou o jornal Valor Econômico, é que a União doe terrenos próximos de centros urbanos para empreendimentos nos quais também haveria imóveis comerciais.
Segundo técnicos, além do MDR, a Caixa Econômica Federal trabalha na nova formatação, que deve ser encaminhada ao Congresso em julho. De acordo com o ministério, o governo quer aperfeiçoar a Política Nacional de Habitação, buscando integrar o MCMV às demais diretrizes de governo e a políticas públicas voltadas a municípios (saneamento, mobilidade e planejamento urbano).
“Para atender integralmente às necessidades da população beneficiada, o objetivo é focar na qualidade do ambiente construído e em estratégias acopladas ao desenvolvimento”, destacou a pasta em nota. Ainda de acordo com o MDR, o ministro Gustavo Canuto conseguiu a liberação de R$ 800 milhões do Orçamento para pagar obras do MCMV. O montante assegura a continuidade das obras neste semestre.
As mudanças em estudo, no entanto, não são consenso. Integrantes do Conselho Curador do FGTS, por exemplo, veem com preocupação a possibilidade de ampliação da fatia do FGTS nos subsídios no Minha Casa Minha Vida. Eles alegam que isso é “fazer caridade com chapéu alheio”. Isso porque a maior parte do dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Desde a criação do programa, os governos vêm avançando sobre os recursos do Fundo dos Trabalhadores para fazer política pública por causa da restrição no Orçamento da União. Hoje, o FGTS entra com 90% do subsídio e a União, com 10%. Esta participação, contudo, já foi de 25%, baixou para 17,5% , para 10% e agora, para 3%. Entre 2009 e 2019, o FGTS já desembolsou R$ 60,4 bilhões em subsídios.
Neste ano, o orçamento do FGTS para subsídios foi estipulado em R$ 9 bilhões. Ou seja, a União teria que desembolsar R$ 900 milhões como contrapartida. Até agora, o Fundo já aportou R$ 2 bilhões e a União, apenas R$ 300 mil. O valor do subsídio varia de acordo com a renda familiar, podendo chegar a R$ 47 mil.
Mudança precisa de aval do FGTS - Uma nova ampliação do subsídio precisa do aval do Conselho Curador e segundo a conselheira, Henriqueta Arantes, será preciso calcular o impacto da medida nas contratações do FGTS. Ao ganhar o desconto no contrato, as famílias beneficiadas assumem um financiamento habitacional.
Os integrantes do Conselho Curador também afirmam que o MCMV não pode ser totalmente substituído por um novo programa. Uma das razões é que pequenas construtoras seriam eliminadas, uma vez que apenas as empresas de grande porte teriam condições de assumir os contratos no novo formato. Também ficariam de fora os pequenos municípios. Segundo um executivo do setor, as grandes incorporadoras também veem o projeto com ressalvas, pois não querem assumir dívidas de mutuário. Pela proposta, essas empresas teriam que assumir a gestão dos contratos.
Ronaldo Cury, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), sustenta o que o secretário Nacional de Habitação, Celto Matsuda, afirmou na semana passada de que a ideia é manter a faixa 1 do programa como é hoje, montando, em paralelo, uma nova modelagem para esse segmento inicial do Minha Casa Minha Vida.
— Falar em trocar o programa por outro deixou os donos de terrenos para esses projetos desesperados. A ideia é manter o faixa 1, mas tentar novos produtos. Ele (Matsuda) frisou que o foco está em oferecer moradia digna a essa faixa de renda. Mas não precisa ser de graça, seria possível fazer locação dessa moradia digna no centro da cidade — explica Cury.
O projeto-piloto pelo novo modelo, continua ele, seria feito com terrenos cedidos pela União no lugar do subsídio. Numa etapa posterior, estados e municípios poderiam também ceder terrenos ao programa. A ideia de criar empreendimentos de maior porte, com opção de moradia para diferentes faixas de renda, incluindo área para comércio e escolas, diz Cury, é bem-vinda, mas ele avalia que só poderia ser posta em prática com muito planejamento.
— A ideia é boa. Mas é um desafio imenso. Os recursos que financiam projetos da faixa 1 vêm de uma fonte; os das demais faixas, de outra. É interessante para recuperar áreas centrais degradadas, mas será preciso mexer em várias leis. Quem vai financiar a escola, por exemplo? — questiona ele.
A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida é a de renda familiar de até R$ 1.800, contando com subsídio de até 90% do valor do imóvel.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, em vez de mudar totalmente o MCMV, o governo deveria criar novas opções de financiamento para os mutuários, incluindo o novo programa que está sendo formatado. Ele defendeu que o ideal é manter as unidades habitacionais em conglomerados pequenos e próximos aos grandes centros urbanos, dada à maior oferta de serviços como saúde, transporte, segurança, educação e comércio.
— É importante que o governo não pense apenas no lado financeiro, mas também no social. Esse plano de juntar grande número de unidades habitacionais, algo como 1500, por exemplo, pode dar certo na cidade de São Paulo, mas será que terá o mesmo resultado em um pequeno município do Rio Grande do Sul? — indagou Martins.
Ele também destacou que, ao desapropriar imóveis e terrenos públicos, a construtora pode se deparar com uma série de dificuldades, que acabam se transformando em problemas jurídicos. Há parâmetros legais que existem hoje na legislação que não se enquadram em determinados edifícios da União que se encontram hoje invadidos nas grandes capitais.
— São normas de segurança, exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros, excesso de documentação etc. Tudo isso também precisa ser flexibilizado para o empreendedor — explicou.
Luiz Antonio França, presidente da Abrainc, que reúne as incorporadoras imobiliárias do país, reconhece que a modelagem financeira desses projetos é um desafio, por propor um sistema de aluguel social. Para as demais faixas do programa, ele avalia que a decisão do governo é positiva:
— Reduzir o subsídio do governo de 10% para 3% é uma medida emergencial e que dá sustentabilidade ao programa nas faixas 1 e meio, 2 e 3 em 2019. E não vai afetar o FGTS.
Rio quer projeto no Porto - A Prefeitura vem trabalhando para aprovar a construção de um projeto faixa 1 do Minha Casa Minha Vida na zona portuária da cidade. O empreendimento foi anunciado em agosto do ano passado, quando foi assinada a reativação da parceria público-privada no Porto Maravilha.
O projeto é visto como um impulso para estimular a habitação na região em processo de revitalização. A Prefeitura já disponibilizou um terreno na área para um empreendimento com cinco mil unidades habitacionais. O projeto foi enviado à Caixa para avaliação no fim do ano passado, mas ainda não houve liberação de recursos pelo governo federal, segundo a secretaria Municipal de Habitação.
