Incorporadoras e advogados de empresas apontaram o Ministério Público (MP) como o principal foco da insegurança jurídica para o mercado imobiliário e defenderam a responsabilização dos promotores nos casos de acusações indevidas. A instabilidade nas leis foi tema do Seminário Real Estate, organizado pelo Estadão e pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.
“Quando se fala em insegurança jurídica e mercado imobiliário, não tem como não falar sobre o Ministério Público”, disse o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e sócio fundador do VBD Advogados, Olivar Vitale. “A função do Ministério Público é fundamental, é o fiscal da lei. O problema é que, muitas vezes, por questões ideológicas, ele atua manifestando opinião própria, e não aplicando a lei.” Vitale acrescentou que falta ao promotor responder com o seu próprio patrimônio, assim como acontece com os empresários que sofrem prejuízos por obras e vendas paralisadas.
O caso mais recente que virou notícia foi o túnel construído pela JHSF ligando o shopping de luxo Cidade Jardim a um novo estacionamento. Depois de pronto, a Promotoria de Habitação e Urbanismo do MP pediu o fechamento do espaço, alegando que todo o processo de licenciamento e concessão de alvarás estava em desacordo – o que as empresas negam.
“As pautas urbanísticas da cidade de São Paulo que foram judicializadas representam R$ 521 bilhões de investimentos diretos em um período de 20 anos. É uma coisa extremamente significativa. São 464 mil empregos e arrecadação tributária anual de R$ 6,5 bilhões a nível federal, estadual e municipal”, enfatizou o ex-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi) e presidente da construtora Ingaí, Claudio Bernardes.
O caso mais simbólico de embate entre empresários e promotores é o Parque Global, da incorporadora Bueno Netto em parceria com a americana Related. Ele abrange cinco torres residenciais de luxo, shopping center e centro de saúde, educação e inovação.
O terreno foi comprado pela Bueno Netto em 2003 e passou uma década de licenciamento. A abertura do estande e o lançamento oficial do Parque Global aconteceram em 2013, mas veio o embargo já em 2014, depois que cerca de 300 apartamentos tinham sido vendidos. Ações questionavam se as contrapartidas ambientais e se o estudo de impacto na vizinhança estavam adequados. Só em 2019 a retomada do projeto foi liberada. Duas ações foram encerradas por acordo homologado em segunda instância, e a terceira, mediante aprovação do estudo de impactos. O julgamento só terminou em 2022.
“Perdemos oito anos nesse processo e foi tudo confirmado, como devia ter sido desde o início”, disse o dono da incorporadora, Adalberto Bueno Netto, durante o seminário.
O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi) e sócio da construtora Plano & Plano, Rodrigo Luna, disse que o problema é a falta de responsabilização (dos promotores): “O Adalberto perdeu oito anos, perdeu dinheiro, perdeu saúde. No fim do processo, estava tudo certo. Precisamos ter uma sociedade madura e responsável pelos atos. Se tiver algo errado, que prove o erro. Se não provar, tem de ser responsabilizado pelos seus atos.”
O Ministério Público foi convidado em junho a enviar um participante para o seminário, mas não manifestou interesse. Após o evento, a reportagem procurou o MP para que pudesse responder às críticas. A assessoria de comunicação prometeu resposta, mas passados dois dias, não respondeu mais aos contatos.
