O prefeito Eduardo Paes está propondo acabar com a obrigatoriedade de vagas para automóveis em novos empreendimentos imobiliários na cidade. A proposta incorporada ao projeto de lei do novo Plano Diretor representa uma mudança de paradigma para um país que sempre norteou seu planejamento urbano em função do automóvel e faz parte da política do executivo municipal de fazer do Rio a “capital da economia verde” do país.
Hoje cada região tem uma regra específica de proporcionalidade mínima de vagas exigida por unidade habitacional — na Zona Sul, por exemplo, é uma vaga por unidade residencial, ou 1 vaga para 4 apartamentos nas ruas mais próximas ao metrô. Com o fim da obrigatoriedade, cabe ao incorporador decidir se inclui garagem no projeto.
Pela proposta, feita em uma atualização do projeto de lei do executivo para o Plano Diretor, enviada no início do mês para a Câmara dos Vereadores, a desobrigação de vagas passa a valer para toda a região do Central, Tijuca, Zona Sul e Zona Norte.
Para as regiões da Zona Oeste, Barra e Jacarepaguá, permanece uma obrigatoriedade de uma vaga para cada 4 unidades residenciais.
Segundo Thiago Dias, subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDEIS), a medida tem um "apelo ambiental forte” e também habitacional, barateando o custo dos empreendimentos e aumentando a densidade.
— Já tivemos essa desobrigação na Zona Portuária e foi um elemento de sucesso, resultando em projetos com mais unidades. Esperamos um impacto relevante no estoque de moradia na cidade, ajudando a reduzir o déficit habitacional — , diz Thiago. —
Para ele, a medida é também um "incentivo para tornar cidade menos emissora" e vem com um "aumento dos investimentos em transporte público", com a reestruturacao do BRT, a ampliação do VLT e o terminal intermodal Profeta Gentilesa no antigo terreno do Gasômetro.
A atualização do projeto de lei do Plano Diretor se deu após uma nova leva de audiências públicas realizadas nos últimos meses. Na mesma atualização, a prefeitura propõe liberar a construção de hospitais (serviços médicos com internação) nos bairros de Botafogo e Humaitá — o que é vetado pelo plano diretor vigente.
O projeto de lei do Plano Diretor, que vai estabelecer as regras de planejamento urbano para a próxima década, ainda precisa passar por duas votações na Câmara Municipal.
