O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu ontem duas liminares pedidas pela Polo Securitizadora em que determina que a Gafisa interrompa a emissão de boletos bancários para receber pagamentos de clientes em seu favor. Também ordena a restituição do dinheiro recebido indevidamente.
A Polo Securitizadora entrou com pedido de tutela cautelar após a Gafisa iniciar, em janeiro, o recebimento do pagamento de créditos que haviam sido vendidos para a securitizadora, por meio de contrato de cessão definitiva de crédito imobiliários, e que eram lastro de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) emitidos pela Polo e vendidos a investidores.
A Gafisa havia emitido boletos bancários para os clientes compradores das unidades atreladas aos referidos créditos, nos quais ela trocou a conta para pagamento à securitizadora por outra em seu favor, alegando que o contrato de cessão de recebíveis para a Polo Securitizadora havia sido desfeito.
Após o episódio, a Polo entrou em contato com clientes e transferiu o serviço de cobrança e gestão dos créditos, que era realizado pela Gafisa para a InterServicer.
O juiz Douglas Iecco Ravacci, da 33ª Vara Cível do TJSP, determinou que a Gafisa comunique os adquirentes dos imóveis atrelados a esses créditos, no prazo de 48 horas, que a Polo Securitizadora é a credora dos recebíveis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por esse descumprimento. A Justiça determinou uma multa diária de R$ 10 mil por boleto emitido indevidamente em seu nome e o arresto no valor de R$ 1,734 milhão recebidos indevidamente, que deve ser devolvido à Polo Securitizadora.
Na quarta-feira, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para investigar o caso. A Gafisa divulgou ontem carta aos acionistas em que cita que o grupo Polo poderia ter agendado reunião com a companhia em vez de ter publicado fato relevante e feito notificação extrajudicial referentes a contratos de cessão de recebíveis. A Polo alega que notificou a empresa em 1º de fevereiro e está tomando as medidas judiciais cabíveis.
A Gafisa e o grupo Polo estão em uma outra disputa envolvendo outro investimento, que é alvo de processo de arbitragem. A Gafisa cobra dívida de R$ 11 milhões do grupo Polo referente à sociedade em um empreendimento no Rio de Janeiro.
