Importante fonte de fomento do mercado imobiliário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atua tanto para a instituição financeira que opera como fornecedora de financiamento habitacional, como para o consumidor final que adquire o imóvel com pagamento integral do FGTS ou utiliza o fundo para amortização parcial ou total do saldo devedor do financiamento.
Caso o governo federal opte pela liberação de saques de contas ativas do Fundo, pode haver uma redução tanto na concessão de financiamentos quanto na aquisição de imóveis pelo consumidor final, como explica o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa.
“Se a liberação desse recurso para o trabalhador fica mais flexível ele pode optar pelo saque em modalidades diferentes das previstas na Lei 8.036/90 e isso deve afetar diretamente no planejamento da aquisição da casa própria. No caso das empresas, se há uma grande demanda de saques, o fundo se torna escasso para que utilização como forma de concessão de financiamento”, pontua.
Devido à relevância do FGTS tanto para quem investe no setor imobiliário através da concessão de financiamento quanto para quem utiliza o setor como forma de adquirir um imóvel, há uma certa preocupação do mercado com a tendência de liberação do saque para os trabalhadores em situações que fogem às regras descritas na lei.
“A aquisição do imóvel usando o Fundo de Garantia ou a utilização do FGTS como um funding para poder ter o financiamento habitacional são situações previstas em lei. Já temos efetivamente consolidado no mercado essas possibilidades há muitos anos, então é comum o mercado imobiliário girar em torno do FGTS”, afirma Costa.
O presidente da ABMH ressalta ainda que a maior preocupação é a possibilidade de esvaziamento do fundo com a autorização do saque pelo consumidor final.
“Se não tem fundo, não tem financiamento habitacional e sem financiamento não tem venda de imóveis, é uma cadeia de conseqüências”, alerta.
Condições – Por outro lado, Vinícius Costa comenta que também há a possibilidade dos recursos serem aplicados de acordo com o previsto por lei, mesmo com a liberação do saque. Segundo ele, ainda não há como avaliar o real impacto no mercado imobiliário sem o conhecimento concreto em relação às novas possibilidades do saque.
“Não sabemos ainda quais serão as condições aprovadas para o saque o FGTS e o que isso vai implicar na economia como um todo. É preciso aguardar efetivar as ideias do governo para ter uma noção de como realmente vai impactar diretamente no mercado imobiliário”, conclui.
