A prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (28) a suspensão do envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a moradores de imóveis localizados em áreas de risco reconhecidas pela Defesa Civil no bairro do Pinheiro, em Maceió.
Além disso, o decreto determina também a suspensão das taxas de Serviços Urbanos, de Localização e Funcionamento e de Vigilância Sanitária para empresas.
A medida já havia sido anunciada na última quinta (24), mas agora foi oficializada com o decreto assinado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB).
"(...) tendo em vista a situação de emergência ocorrida no bairro do PINHEIRO, visando minimizar os prejuízos ao cidadão que foi afetado pelo fenômeno ocorrido naquele bairro", diz trecho da publicação, fazendo referência às rachaduras que têm surgido em ruas e imóveis desde fevereiro de 2018.
A prefeitura ressalta, porém, que a suspensão das taxas é temporária. São mais de 2 mil famílias que deixarão de receber as cobranças até quando durarem os estudos para reconhecimento da real situação destes imóveis.
“A Prefeitura acompanha de perto a situação do Pinheiro e está empenhada em oferecer o suporte necessário para o cidadão daquela região, reconhecendo a situação de emergência e visando minimizar os prejuízos aqueles afetados pelo fenômeno. Estaremos encaminhando um projeto de lei para a Câmara Municipal, propondo, em alguns casos a isenção do IPTU e de outros tributos municipais para proprietários de imóveis no bairro”, disse por meio da assessoria o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.
