A pressão feita pelo Ministério da Economia e por representantes do setor produtivo, como Febraban, CNI e Cbic, derrubou três mudanças no texto da medida provisória que reduz a influência dos cartórios em negócios como a compra de imóveis.
A MP 1085, que cria o Sistema Eletrônico de Registro Público, expira amanhã e senadores ainda discutem o tema, que desperta interesse do setor produtivo.
Na tarde desta terça-feira, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que é o relator desta votação no Senado, apresentou uma terceira versão do seu parecer, recuando de medidas rejeitadas pelos empresários.
Conforme mostrou a Coluna do Estadão, o Ministério da Economia já havia sinalizado a parlamentares que preferia ver expirar a medida provisória a aprová-la com as mudanças patrocinadas pelos cartórios.
Incluídas durante a tramitação no Senado, as alterações estabeleciam mais uma etapa na compra de imóveis, o que poderia aumentar o valor pago em custas e emolumentos em 40%. Isso porque obrigaria que o extrato eletrônico bancário, usado no financiamento imobiliário, tivesse que passar pela validação de um tabelionato de notas. Outra proposta queria restringir o uso de assinaturas eletrônicas.
Essas inserções na MP saíram do texto de Weverton Rocha, e a expectativa é a de que a votação ocorra ainda hoje. Rodrigo Pacheco havia se comprometido com o governo de votar o relatório dele ainda hoje e devolver o tema à Câmara antes que a MP não expirasse. O prazo é curto
Matéria publicada em 31/05/2022
