O Governo atual retomou o ciclo de privatizações iniciado com Michel Temer, criou uma secretaria de desestatização para dar andamento ao objetivo e, entre as instituições que entraram na lista, consta a Caixa Econômica Federal (CEF).
Apesar de recentemente o presidente Jair Bolsonaro ter descartado a privatização da Caixa, pelo menos a curto prazo, o assunto gera dúvida: como ficaria o programa Minha Casa Minha Vida? A preocupação não é à toa, já que a Caixa detém 70% do crédito imobiliário. Por outro lado, o Governo tem planos de reformulação para o programa habitacional que poderia descartar a atuação do banco. Essas medidas, no entanto, ainda estão sem data para acontecer.
Fim do Minha Casa Minha Vida?
A Caixa tem papel importante no financiamento do programa. Para especialistas, ele cumpre papel social ao financiar habitação de baixo custo. Caso seja desestatizada, essa política não entraria no escopo de atuação da rede privada.
Com a privatização, o grande impacto que o MCMV poderia sofrer seria na faixa 1, que atualmente atende famílias com renda até R$ 1800 mensais. Isto porque a venda da estatal deixaria o mercado imobiliário mais vulnerável às políticas privadas de lucro. E os recursos, acesso ao crédito e licenciamento de crédito para os segmentos sociais com rendas mais baixas poderiam ser desfavorecidos.
Na prática, haveria cortes de recursos para empreendimentos que atendem a esse segmento da população. São construtoras de imóveis que hoje são totalmente subsidiadas pela União e que provavelmente não teriam o mesmo apoio do setor privado.
Reformulação do MCMV
O Governo Federal estuda uma reformulação e chegou a anunciar algumas mudanças com datas estipuladas para entrarem em vigor. Mas elas ainda não foram oficializadas e as regras do programa habitacional continuam as mesmas.
De toda forma, com a reformulação, o beneficiário não precisaria fazer o financiamento pela Caixa. O programa, que teria um novo nome (à princípio, falou-se em “Casa Verde e Amarela”), funcionaria assim: o Governo trabalharia com empresas público-privadas para construir os empreendimentos.
Entre as formas de pagamento estariam os vouchers, documento que os beneficiários poderiam trocar por uma unidade pronta, na planta ou por obras para reformar seu imóvel. Outra proposta do Governo é repassar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) diretamente ao empreendedor para subsidiar a moradia.
O voucher seria concedido a famílias com renda de R$ 1.200 para valores de até R$ 60 mil. Isso mudaria a forma como é feita a classificação do programa atualmente, cujas famílias de baixa renda são consideradas as que recebem até R$ 1.800 mensais. O teto do programa também seria diminuído: de renda até R$ 9.000 para R$ 5.000.
Famílias cuja receita esteja entre R$ 1.200 e R$ 5.000 mensais se beneficiaram com financiamento do imóvel a juros menores. A ideia é oferecer taxas entre 4% e 4,5%. Segundo o Governo, a reformulação permitirá investir melhor no programa. Apoiadores também sinalizam que a mudança permitiria o acesso de famílias à moradia sem necessidade de financiamento pela Caixa, o que reduziria a inadimplência e tomada do imóvel pela instituição financeira.
