Programa Casa Verde e Amarela e as regras do governo. Com a sanção da Lei 14.118 e a publicação do Decreto 10.600 pelo governo federal, na semana passada, o programa Casa Verde e Amarela (CVA) ganhou regras claras e definitivas, até que haja alguma nova mudança legislativa. Para ajudar o leitor a atendê-las melhor, o EXTRA traz as condições dos financiamentos oferecidos pela Caixa Econômica Federal no Estado do Rio (confira abaixo) e as explicações de especialistas do mercado imobiliário.
Em relação à versão anterior, o programa Minha Casa, Minha Vida, basicamente só houve uma mudança significativa: o fim da isenção das taxas de juros para as famílias que tinham renda bruta mensal de até R$ 1.800. Agora, esse primeiro grupo de renda, que na nova versão do programa vai até R$ 2 mil, pagará juros de até 5% ao ano.
Para o economista Felipe Bogoricin, CEO da Livima, plataforma on-line de compra e venda de imóveis, a mudança é justa porque, em sua avaliação, isso trará mais incentivos para as construtoras, aumentando a concorrência.
— Existem diversas alternativas, como casas pré-montadas, com custo baixo, que ajudariam muito a suprir o déficit habitacional. Para as famílias, a oportunidade está justamente no fato de que, com maior concorrência e casas mais baratas, elas terão mais opções de imóveis — diz Bogoricin.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), faz uma avaliação semelhante, mas com ressalvas:
— Se eu subsidio menos, eu distribuo mais (o total de subsídios). No entanto, o maior déficit habitacional é o da população de menor renda. Eu manteria a política do melhor subsídio para esse cidadão ter o imóvel próprio.
A Caixa Econômica Federal financia até 80% dos imóveis do CVA. Os outros 20%, porém, podem ser reduzidos ou até totalmente cobertos pelos subsídios do governo. Avelino lembra que quem tiver saldo de FGTS também pode usá-lo:
— Meu conselho é: se tem oportunidade de usar o fundo, use para sair do aluguel e pagar um imóvel que será seu.
Para quem não tem saldo, construtoras que têm empreendimentos vinculados ao CVA têm facilitado as condições de pagamento. Na MRV, o comprador de um apartamento de dois quartos no Residencial Vitória Régia, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, pode dar uma entrada a partir de R$ 100. Os apartamentos custam a partir de R$ 181.900, mas com subsídio de até R$ 29 mil.
No condomínio Vivaz Andaraí, em Andaraí, na Zona Norte, é possível dar um valor inicial de R$ 800 pelo CVA. As unidades do empreendimento da construtora Vivaz custam a partir de R$ 210.500.
Segundo informações do mercado imobiliário, mesmo no cenário de pandemia do novo coronavírus, houve crescimento nas vendas dos imóveis que fazem parte do Casa Verde e Amarela. Na Brasil Brokers, as unidades do programa representaram 35% de todas as vendas de lançamentos da empresa, no ano passado, no estado do Rio.
— O crescimento foi de 150% em relação a 2019, quando a divisão dedicada ao programa foi criada dentro da Brasil Brokers. A expectativa para este ano é crescer ainda mais — disse Vitor Moura, Head de Operações da Brasil Brokers no Rio de Janeiro.
