Com a restrição fiscal, o orçamento do programa habitacional que deve substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o Casa Verde Amarela, não deve prever recursos para realização de novos contratos habitacionais para as famílias mais carentes — que têm uma renda mensal de até R$ 1,8 mil.
Por enquanto, as discussões sobre a proposta orçamentária para 2021, que deve ser encaminhada ao Congresso até o fim do mês, sinalizam para um orçamento de R$ 2,5 bilhões para a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O recurso seria suficiente apenas para finalizar as obras em andamento e retomar empreendimentos que estão parados.
Segundo uma fonte do governo ouvida pelo Valor, assim como neste ano, a prioridade em 2021 será finalizar obras e retomar empreendimentos parados.
O entendimento é que o público de menor renda não ficará desassistido pois há mais de 300 mil unidades da chamada faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil, para serem finalizadas e entregues.
Regulamentação fundiária
Além disso, o foco no novo programa habitacional do governo do presidente Jair Bolsonaro deve ser na regulamentação fundiária, uma alternativa para a baixa renda diante da falta de recursos para subsidiar os empreendimentos. Recentemente, o ministro do MDR, Rogério Marinho, informou que há, aproximadamente, 12 milhões de residências irregulares que poderão ser beneficiadas pelo novo programa. O governo pagará pela regularização e por pequenas reformas nos imóveis. O orçamento para regularização fundiária no próximo ano ainda está sendo negociado.
Nos últimos anos, o Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 9 mil, vem passando por uma mudança gradual de foco. Pelos critérios do programa, quanto menor a renda familiar, maior o subsídio concedido pelo governo federal. Ou seja, as famílias com renda de R$ 1,8 mil (faixa 1) têm subsídio correspondente a quase 100% do valor do imóvel e é bancado pela União.
Mas com a restrição fiscal, a ideia do governo é que esse público migre cada vez mais para a faixa chamada de 1,5 (onde se enquadram as famílias com orçamento mensal de até R$ 2,6 mil), que mescla subsídio com financiamento. Neste caso, o subsídio é bancado quase na integralidade pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A União é responsável por 10% do subsídio, porém, desde o ano passado, o montante vem sendo pago 100% pelo FGTS.
Desde o ano passado, a administração do presidente Jair Bolsonaro ensaia o lançamento do programa que substituirá o Minha Casa, Minha Vida. Segundo fonte do governo ouvida pelo Valor, a medida provisória com as novas regras já está praticamente pronta, só depende de alguns detalhes para ser editada.
Dentre os pontos que precisam ser concluídos está a aprovação, pelo conselho curador do FGTS, de mudanças nas regras de concessão de financiamento e subsídios para famílias de baixa renda. Com as alterações, o governo quer melhorar a performance nas regiões Norte e Nordeste, ao mesmo tempo, transferir para o mutuário o pagamento de spread bancário, hoje, dividido com o FGTS.
