Está prevista para hoje a votação do projeto de lei de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que pode causar sérios danos à saúde financeira do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta prevê a liberação do saque do FGTS nos pedidos de demissão e não apenas quando o trabalhador é demitido. “Permitir o saque quando a demissão é solicitada pelo empregado vai comprometer a liquidez do Fundo e colocar em risco a sustentabilidade do programa Minha casa, minha vida nos próximos anos”, diz Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. “A Caixa vê com enorme preocupação essa proposta, já que ela compromete o setor de habitação”, afirmou Nelson de Souza, presidente da Caixa Econômica Federal. O FGTS tem papel vital no Minha casa, minha vida (foto). Trata-se da única fonte de financiamento do programa, criado em 2009 e que, desde então, liberou R$ 421 bilhões em financiamentos para moradia popular. Segundo França, só a preservação do caixa do Fundo será capaz de combater o déficit habitacional estimado em 7,7 milhões de moradias no país.
