BRASÍLIA - Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. Fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.
Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação. A grande maioria dos problemas identificados está relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de água.
Subsídio - Na faixa 1 do MCMV, a União praticamente dá a casa para a família – os subsídios alcançam mais de 90% do valor do imóvel. O Ministério da Transparência – antiga CGU – selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da faixa 1 do programa (com total de 54.657 unidades habitacionais), em 20 Estados, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.
Essa amostra permitiu fazer uma análise do total de 688 empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase a metade do total de conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de confiança. Ao todo, a União desembolsou R$ 8,3 bilhões na construção desses empreendimentos.
A auditoria também identificou que quatro de cada dez empreendimentos não seguiram totalmente as especificações dos projetos (264 de 688). Os principais problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação e à falta de “equipamentos comunitários”, como escolas, postos de saúde e calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento sanitário.
Os beneficiários reclamam principalmente de alagamento em períodos de chuva e de mau funcionamento da iluminação externa. Mesmo assim, a maioria entrevistada declarou estar satisfeita com o imóvel e o empreendimento.
Perigo - Dos 195 empreendimentos fiscalizados in loco pela auditoria, em 20 foram encontradas falhas classificadas como graves, que comprometem as condições de uso e segurança do imóvel ou da infraestrutura do empreendimento. É o caso de condomínios de Aparecida de Goiânia (GO), Águas Lindas de Goiás (GO), Teresina (PI), Lages (SC), Porto Seguro (BA), Juiz de Fora (MG), Palmas (TO), Rio Banco (AC), Ourinhos (SP), São Bento do Sul (SC), Tangará da Serra (MT), Caeté (MG), Luiz Correia (PI), Igarapé (MG) e União dos Palmares (AL).
Pela gravidade, os problemas foram comunicados à Caixa e ao Ministério das Cidades e continuam sendo monitorados pela controladoria do ministério. Mesmo assim, segundo o ministério, as falhas continuam em 13 dos 20 condomínios.
Em nota, o Ministério das Cidades disse que o órgão de controle deu prazo de 180 dias para que as recomendações relativas à resolução de falhas construtivas fossem implementadas. “As resoluções vêm sendo tratadas entre o ministério e a Caixa”, diz o texto.
O banco, por sua vez, afirmou, também em nota, que o programa está em constante aprimoramento e que já está tratando as medidas citadas no relatório. No caso das falhas nas obras, segundo a Caixa, a construtora fica impedida de efetuar novas operações habitacionais com o banco até que o problema seja sanado.
A Caixa também cita o Programa de Olho na Qualidade, por meio do qual o beneficiário pode acionar o banco quando houver problemas no imóvel. Automaticamente, a instituição cobra providências dos responsáveis diretos.
Irregularidades - Além da qualidade dos imóveis, a fiscalização do Ministério da Transparência fez um pente-fino nos dados dos beneficiários desses imóveis para ver se eles se enquadram nos requisitos do programa de habitação popular. Para verificar a capacidade financeira dos selecionados para praticamente ganhar uma casa, o ministério cruzou os dados com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Do total de 186 mil beneficiários analisados, 24,4 mil (quase 13%) possuem veículos, sendo que 4,2 mil têm mais de um automóvel registrado.
O ministério ainda constatou inconsistências: 1,2 mil beneficiários com veículos acima de R$ 20 mil, valor incompatível com a faixa de renda na modalidade de zero a três salários mínimos, compatível com a renda máxima exigida pelo programa (R$ 1,8 mil). Desses, seis beneficiários possuem veículos com valor acima de R$ 100 mil, sendo que dois possuem quatro veículos e um beneficiário possui seis veículos.
O relatório pondera que o total de beneficiários com indícios de inconsistência é baixo frente à amplitude do programa. “Contudo, a eventual confirmação dos indícios indica malversação da verba pública federal, na medida em que imóveis poderiam ter sido incorretamente destinados a pessoas que não se enquadram nas regras”, diz o documento.
Para o Ministério da Transparência, o governo precisa melhorar a vigilância sobre o programa. Apenas 47% das prefeituras – responsáveis pelo cadastro dos interessados – tinham dados sobre eles. Nos casos em que havia mais interessados do que imóveis disponíveis, 52,5% das prefeituras comprovaram transparência no sorteio.
