Os recursos destinados ao programa “Minha Casa, Minha Vida” em Minas Gerais tiveram uma retração de 34% neste ano em relação a 2017. Segundo informações do Ministério das Cidades, no ano passado houve um aporte de R$ 7,557 bilhões no Estado, contra R$ 5,024 bilhões em 2018. A diferença seria suficiente para a construção de 28,4 mil moradias.
Com exceção de 2017, o montante destinado a Minas é também o menor desde 2013, quando foram investidos nas obras do programa R$ 6,762 bilhões. De acordo com o Ministério das Cidades, esse corte se deve às restrições orçamentárias do ano passado e aos atrasos nos processos seletivos para a contratação de empreendimentos, devido ao elevado número de propostas apresentadas às instituições financeiras.
“Isso gerou um impacto nos prazos previstos para análise do enquadramento das propostas, bem como para a divulgação dos processos seletivos”, informou o ministério, por meio de nota.
Na prática, o corte no orçamento atinge principalmente a faixa 1 do programa em Minas, destinada a famílias com renda de até dois salários mínimos. O segmento é o mais afetado pela falta de recursos, pois a construção dos apartamentos para este grupo, avaliados em até R$ 88 mil, depende integralmente do subsídio federal.
Demora - A auxiliar de educação infantil Maria Lúcia de Jesus Silva, de 37 anos, aguarda na fila desde 2014, quando foi inscrita no programa. Ela divide o salário de R$ 840 entre o aluguel da casa onde mora, no bairro Lagoa, e a alimentação dos três filhos, de 9, 10 e 12 anos. O marido, Ronaldo Barbosa da Silva, de 40 anos, é maquineiro da construção civil, mas perdeu o emprego há dois anos devido à crise econômica.
“Ter um imóvel próprio tornaria a vida muito melhor, mas acho que está cada vez mais difícil conseguir realizar esse sonho. São muitas pessoas que, como eu, estão na fila há anos”, acredita.
Em Belo Horizonte, mais de 300 mil famílias aguardam pelo benefício, inseridas no cadastro de reserva dos dois últimos períodos de inscrição do programa, feitos em 2009 e 2013.
No momento, não há nenhuma previsão para novos cadastros no “Minha Casa, Minha Vida”, assim como não existe nenhuma unidade habitacional em construção na faixa 1 do programa.
De acordo com a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), 612 apartamentos foram aprovados em 2017, mas é preciso que os projetos sejam contratados para que as obras tenham início.
Se a vida dos beneficiários é impactada negativamente pela redução dos recursos no programa, do ponto de vista econômico a demora das construções também traz desvantagens.
De acordo com Márcio Salvato, coordenador do curso de Economia do Ibmec, o corte de investimento provoca o inverso do chamado efeito multiplicador, quando o recurso injetado se transforma em mais transações econômicas.
“Se o governo coloca R$ 1 na economia, esse valor se multiplica por meio do consumo. Para construir uma unidade habitacional, há a contratação de empresas de construção, que contratam funcionários, que vão gastar mais e gerar mais empregos no comércio e na indústria. Se você faz o contrário, corta o investimento, tem o efeito às avessas”, explica.
Salvato ressalta, porém, que a redução foi necessária para controlar o déficit público. “É um momento de ajuste fiscal que traz prejuízos à economia, mas que não é feito por pura maldade do governo. É uma medida necessária para fazer o ajuste fiscal gerado pelo descontrole financeiro de anos anteriores”, diz.
Setor da construção civil também enfrenta burocracia - Além do corte orçamentário para o programa em Minas neste ano, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais, Geraldo Jardim Linhares Jr, afirma que o setor tem enfrentado outros obstáculos para aprovação dos projetos em Belo Horizonte.
“Infelizmente, não conseguimos licenciamento de uma maneira geral. Como o ambiental, para liberação de início de obra, licença de corte de árvore. Estamos sendo derrotados pela burocracia”, afirma. Segundo ele, o investimento do governo federal é importante, mas inútil caso os projetos não consigam ser executados.
“Se eu não consigo aprovar, eu não utilizo a verba. É a primeira vez em 46 anos de mercado que vejo construtoras com o orçamento sobrando, simplesmente porque não conseguem produzir”, diz.
Uma das unidades em execução na faixa 1,5 do programa, na qual as famílias pagam parte do imóvel por meio de um financiamento facilitado, o</CW> Residencial Parque dos Solimões poderia estar pronto há pelo menos dois anos, se não fosse a burocracia enfrentada na capital mineira.
De acordo com Felipe Eustáquio Gramiscelli Costa, engenheiro responsável pela obra, o projeto demorou três anos e meio para receber a licença ambiental, o que atrasou o planejamento. “É tudo muito burocrático e moroso”, afirma. Agora, a previsão é a de que os 180 apartamentos, de 46 metros quadrados, fiquem prontos até novembro deste ano.
Evaristo Lacerda, de 44 anos, é um dos compradores e não vê a hora de trocar o aluguel pelo financiamento da casa própria. “É um imóvel que vai estar no meu nome, será meu. O meu filho tem 18 anos e eu poderei deixar esse patrimônio para ele”, afirma.
Outro lado - De acordo com a Urbel, a burocracia depende das condicionantes de cada projeto. “Para empreendimentos com necessidade de parcelamento do solo, em zoneamentos com condicionantes ambientais que precisem de flexibilização de parâmetros e diretrizes específicas, o processo é mais complexo pois depende de vários pareceres para ser licenciado”, afirmou, em nota.
