Os setores da construção e da indústria imobiliária têm criticado o texto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. Na segunda-feira, o segmento reiterou em nota que a regulamentação da reforma tributária terá como efeito a elevação dos preços dos imóveis no País. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor pondera que o texto aprovado na Câmara dos Deputados acolheu melhorias, mas as alterações não são suficientes para evitar a alta nos preços.
O novo registro foi divulgado após o Ministério da Fazenda publicar nota afirmando que o novo sistema não implicará aumento relevante de custos para o setor. No esclarecimento, a CBIC diz que a proposta original do governo, que previa um redutor de alíquota de 20%, elevaria a carga tributária sobre todos os tipos de moradia.
O redutor de 40% que consta no texto aprovado também é insuficiente para garantir a neutralidade tributária, e o aumento do custo será repassado ao consumidor.
“As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito a moradia e habitação acessível para todos”, diz o texto.
O setor ainda argumenta que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento do preço dos imóveis para a classe média. A Fazenda diz que os custos de imóveis populares tendem a cair cerca de 3,5% enquanto o de imóveis de alto padrão podem aumentar cerca de 3,5%. De acordo com as entidade do setor, haverá aumento de carga tributária atual inclusive no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com alta de 15,4% de carga.
“É importante esclarecer que a esperada compensação de uma potencial redução de carga no programa Minha Casa, Minha Vida pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrões não surtirá o efeito desejado: o MCMV corresponde a apenas 15% do mercado imobiliário, em valores de venda. Ou seja, ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos porcentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40%”, diz a nota.
