Uma das principais discussões envolvendo a regulamentação da reforma tributária que agora segue para apreciação no Senado são as alíquotas que incidirão sobre a venda e aluguel de imóveis. Representantes do setor travam uma verdadeira “guerra de números” com o governo, divergindo sobre o impacto que as mudanças terão na carga cobrada nestas operações.
A equipe econômica defende que o aumento de preços será de cerca de 3,5% para imóveis acima de R$ 2 milhões, com uma redução de mesma ordem para imóveis de até R$ 200 mil. Já o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais de São Paulo (Secovi), Ely Wertheim, afirma que estudos encomendados pela entidade apontam para um aumento de 3% a 6% nos preços.
“São estudos de duas consultorias de renome internacional, a Tendências Consultoria e a FM/Derraik, que indicam aumento no preço da tributação”, afirma Wertheim em entrevista ao Estadão. Segundo ele, para manutenção da carga tributária atual seriam necessários redução de 60% da alíquota do IVA para a construção e mercado imobiliário e 80% para a locação. Atualmente, esses valores são de 40% e 60% respectivamente.
Segundo ele, os dados utilizados pelo governo não foram apresentados para apreciação. “Isso é uma opinião, não é um estudo”, diz ele sobre o argumento de que o acumulo de créditos ao longo da cadeia colaboraria para um aumento de produtividade do setor.
Abaixo, os principais trechos da entrevista.
Melhorias aconteceram, mas elas ainda são insuficientes para evitar o aumento do preço da habitação. O redutor de 40%, assim como o de 60% para a locação, ainda são bastante insuficientes para que o preço da habitação e locação não subam.
O pleito é o mesmo que a gente tinha junto à equipe econômica e junto à Câmara dos Deputados. Nós temos vários estudos, em especial, dois feitos por consultorias econômicas de renome internacional, a Tendências Consultoria e a FM/Derraik. Esses estudos se aprofundam para entender a carga tributária e o impacto da reforma no setor imobiliário. Estes dois estudos foram feitos de forma independente, separados, e indicam o mesmo nível de necessidade de redutor, que é 60% para construção e mercado imobiliário e 80% para a locação.
Os valores dependem de cada faixa, mas, por exemplo, imóveis de cerca de R$ 500 mil teriam 31% de aumento na carga tributária. Imóveis na faixa de R$ 1 milhão teriam 49% de aumento na carga tributária. Imóveis de 200 mil, cerca de 15% de aumento na carga tributária. Isso para os imóveis. No caso de loteamentos você tem 68% de aumento na carga tributária e na locação, você tem 136% de aumento na carga, mantido os redutores atuais.
De fato a gente não conhece o motivo, porque o governo, a equipe econômica, nunca apresentaram nenhum estudo, nenhum trabalho que validasse essa tese. Então eu não posso me manifestar sobre algo que eu não conheço. Sobre os nossos estudos, como falei, são de duas consultorias de renome internacional, a Tendências e a Derraik, que indicam aumento no preço da tributação. Por outro lado, o próprio governo admite um aumento de 3,5% no valor do imóvel. Então eles admitem que não há neutralidade. Nós entendemos que esse aumento pode chegar a até 5%. E o que significa isso? Significa dobrar a carga tributária, tirar de uma série de famílias a condição de comprar casa própria com esse aumento de preço. É diferente de um copo d’água, que tem um valor baixo e não sofre tanto com um aumento de 5%. Mas, por conta dos valores altos, você faz com que famílias não tenham condição de comprarem sua habitação com esse aumento. E já não é fácil, as famílias já necessitam financiamento, subsídios, não é fácil comprar um imóvel.
Entre 3 a 5% dependendo da faixa de preço, o imóvel teria essa oneração no preço, porque a carga tributária aumentaria.
Em nenhum momento reivindicamos diminuição da carga tributária. Estamos apenas colocando algo que estava prometido na reforma tributária, que era o não aumento da carga tributária. Algo que é mencionado pelo governo é impacto que os créditos que serão acumulados ao longo da cadeia de produção podem ter para melhorar a produtividade do setor, o que levaria a uma redução nos preços.
Não existe nenhum estudo que comprove isso. Onde tem esse estudo? Isso é uma opinião, não é um estudo. Essas duas consultorias que contratamos foram verificar os estudos de impacto em outros países que adotaram o IVA no mundo, e não se observou esse tal ganho de produtividade que o governo disse. Além disso, o governo não apresenta esse estudo. Isso está mais para a opinião do que para estudo. Será? E se não? Quem garante? Baseado em quê? Quais são os exemplos internacionais que comprovam isso?
Sempre tivemos e vamos ter uma excelente relação institucional com o Poder Legislativo. Isso é tradição do setor. Além disso, temos muito embasamento técnico para justificar as nossas demandas. Nós não estamos pedindo redução da carga tributária. E nós temos comprovações técnicas. Os estudos que o governo tem, ele nunca apresentou para a sociedade. Desconhecemos qualquer estudo que comprove essas teorias que o governo tem.
