Muitas pessoas se sentem perdidas em meio a tantas notícias econômicas e têm dificuldade de enxergar o real impacto delas em suas vidas. Um exemplo disso é a Reforma Tributária, cuja primeira etapa foi aprovada em 2023, com foco no arcabouço fiscal e na simplificação de impostos sobre o consumo.
Pouco se falou sobre isso, mas alguns passos dados no ano passado vão interferir em como os brasileiros poderão adquirir a casa própria — sonho vivo em cerca de 87% da população, segundo o Censo de Moradia QuintoAndar e o Instituto Datafolha.
Como acontece na prática?
A primeira fase da Reforma Tributária se propôs a reduzir o impacto da tributação sobre o consumo das famílias. Isso pode representar um alívio no orçamento familiar — cuja renda média brasileira está em torno de R$ 1.900, segundo o IBGE.
A reforma propôs, por exemplo, que a cesta básica nacional fique com IVA (Imposto sobre Valor Agregado) zerado, visando baratear o preço final dos alimentos. A cesta básica, definida por decreto presidencial, veio mais saudável e em linha com as diretrizes dos Guias Alimentares para a População Brasileira, priorizando alimentos in natura e produzidos por pequenos produtores. Então, frutas, verduras, legumes, leite e queijos, carnes, ovos e grãos como feijão, são produtos que serão beneficiados pela isenção de impostos.
Famílias de menor renda, na maioria das vezes, precisam gastar todo seu orçamento em consumo para sobrevivência e, proporcionalmente, pagam mais impostos que as famílias mais ricas. Se as famílias passarem a pagar menos impostos, consequentemente terão mais renda disponível e vão poder planejar a compra de bens mais caros como uma casa.
O setor de construção civil também pode ser beneficiado pela simplificação na cobrança de impostos e trazer agilidade para o setor.
A possível tributação de grandes fortunas e patrimônio, que deve ser discutida nesta segunda fase da reforma tributária, também pode trazer recursos aos programas de financiamento à habitação. Além disso, a expectativa de queda da taxa básica de juros é a cereja do bolo que deve baratear o custo do financiamento.
Em um país com uma distribuição de renda tão desigual, onde o 1% mais rico da população possui renda quase 34 vezes superior à média de renda dos 50% mais pobres da população (IBGE), há uma pressão social nesta segunda etapa da Reforma Tributária.
Possíveis recursos oriundos da tributação de grandes fortunas, de dividendos e patrimônio ou heranças reforçariam o caixa do governo e poderiam ser direcionados para o atendimento de demandas sociais urgentes como redução de pobreza e transferência de renda, saúde, educação, além dos próprios programas habitacionais, por exemplo.
O outro lado da moeda
Obviamente alguns mecanismos da Reforma Tributária não serão o suficiente para conquistar a casa própria por si só. Além dos incentivos fiscais, é imprescindível que a educação financeira esteja em ordem. E a hora de se programar para isso é agora!
Este é o momento propício para mudanças de comportamento que permitam tirar proveito das oportunidades que estão por vir. Aqui, algumas dicas de como é possível iniciar esta etapa tão importante:
Arrumar a casa: é necessário disciplina para organizar as contas e equilibrar o orçamento doméstico, quitar dívidas e até mesmo buscar fontes de renda extra com intuito de liberar espaço no orçamento para que se possa assumir novos compromissos; melhorar seu score de crédito também faz parte do processo.
De pouco em pouco, forma-se o muito: após organizar as finanças, iniciar uma reserva financeira para acumular o máximo possível para ser dado como entrada num financiamento e, caso a família não tenha pressa, permita comprar imóvel à vista;
Devagar também se alcança: é preciso ter em mente que, para a maioria das famílias, o custo com aluguel é um dinheiro que não retorna e, portanto, o ideal é se organizar para sair dele. Vale adotar estratégias diversas como comprar um imóvel que atenda suas necessidades básicas, mesmo sendo menor ou mais longe do local que gostaria, para que se possa acumular mais reservas e no futuro trocar para outro que seja de sua preferência, por exemplo.
Caso o financiamento seja o caminho possível, programe-se para realizar amortizações: use com todo recurso extra que entrar, como forma de reduzir o volume de juros a serem pagos e quitar antecipadamente o financiamento.
*Regiane Vieira Wochler é economista e mestra em economia política. Professora universitária e pesquisadora, é especialista em desigualdades socioeconômicas com interseccionalidades de raça, gênero e classe. Também é fundadora da Reconomizar - Economia do Recomeço, que atua com educação financeira e planejamento de vida.
