Designado relator no Senado do projeto que define regras para a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou ao Valor que apresentará seu parecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em uma semana, no dia 3 de julho para que a matéria seja votada antes do fim das atividades do Congresso Nacional neste semestre, que vai até o dia 17.
"Não tem cabimento pararmos as atividades antes de votar essa matéria. Tenho convicção de que o presidente do Senado [Eunício Oliveira, do MDB] também trabalhará para isso", disse Ferraço. O senador antecipou que considera boa a proposta votada na Câmara, inclusive em relação à multa, de 25% a 50% sobre o valor pago, imposta ao comprador que desistir da aquisição do imóvel.
Isso indica que ele pode propor a aprovação do projeto nos mesmos termos da Câmara. Votado como está, o texto segue para sanção presidencial. Se alterado, teria de retornar à avaliação dos deputados. "Minha impressão é muito positiva sobre o que foi produzido na Câmara. É muito difícil construir o texto ideal. Mas há circunstâncias em que o ótimo é inimigo do bom. O pior dos mundos é a gente continuar sem um marco definidor nesta questão. Então no conjunto, o texto é muito razoável, inclusive na questão da multa", apontou.
Ferraço disse que fará a partir de hoje uma série de reuniões com os setores interessados na proposta, dando prioridade a essa matéria. A proposta recebeu algumas críticas por ser visto como muito favorável às construtoras em detrimento dos consumidores.
"Nosso país precisa de uma lei que regulamente o distrato. Na ausência da lei, a controvérsia jurídica se espalhou, trazendo muita dificuldade a um segmento fundamental à geração de empregos no país. Estou consciente da necessidade de irmos adiante com esse projeto. É uma das propostas mais importantes nas chamadas reformas microeconômicas", disse.
O governo tem pressa na aprovação da medida. Há duas semanas, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, foi ao Senado, acompanhado do presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins e outros representantes do setor pedir a Eunício rapidez na tramitação da proposta.
O distrato foi aprovado pelos deputados em 6 de junho. Lobbies da indústria da construção civil pressionam o Senado a manter inalterado o projeto, chancelando-o na forma do texto aprovado na Câmara.
