O governo retirou R$ 7 bilhões do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que seriam destinados para saneamento básico e infraestrutura urbana para custear as medidas de estímulo ao setor da construção civil. Além do remanejamento do orçamento, uma resolução do Conselho Curador do FGTS, publicada no "Diário Oficial da União", prevê que não haverá novos repasses para o FI-FGTS neste ano.
Os recursos que eram do saneamento básico e infraestrutura vão compor a verba para projetos habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida, operações de crédito para produção de imóveis destinadas às empresas e financiamento para compra de imóveis novos pelas pessoas físicas. A mudança no orçamento também precisou de aprovação do conselho curador do FGTS. Com isso, o orçamento do fundo para habitação subiu de R$ 63,5 bilhões para R$ 70,5 bilhões neste ano.
No caso da decisão de não repassar dinheiro para o FI-FGTS neste ano, o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, disse que o dinheiro que ficará no caixa dos fundo dos trabalhadores poderá ser utilizado para compensar o impacto do saque das contas inativas. Atualmente, a disponibilidade líquida do FI-FGTS é de cerca de R$ 6 bilhões. A previsão inicial era de que o FI-FGTS recebesse R$ 10 bilhões do fundo dos trabalhadores neste ano. As outras medidas divulgadas para alavancar o setor da construção civil -aumento do limite do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do fundo de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão e atualização dos parâmetros do Minha Casa, Minha Vida -serão bancadas pelos recursos que seriam destinados saneamento básico e infraestrutura urbana.
Mesmo com a destinação de recursos para habitação, a Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades entende que, para o ano de 2017, existe uma perspectiva de melhora do nível de contratações no âmbito do setor público e privado. Por meio da assessoria de imprensa, informou que em 2016 foram contratados R$ 226,6 milhões de um orçamento de R$ 3,5 bilhões do FGTS. O prazo final para utilização do saldo para contratar operações inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) termina em 30 de junho. "O Conselho Curador reajustou os limites de enquadramento para financiamento com recursos do FGTS, por meio da Resolução 836, de 6 de fevereiro de 2017.
Também instituiu uma linha de crédito para os mutuários com renda de até R$ 9 mil, que podem adquirir imóveis de até R$ 300 mil", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por meio da assessoria de imprensa. Segundo fonte ouvida pelo Valor apesar da necessidade de aumento dos investimentos em saneamento básico e infraestrutura urbana, os recursos no FGTS não são utilizados. No caso do saneamento básico, empresas públicas não conseguem pegar dinheiro emprestado devido ao alto endividamento.
