O secretário nacional de habitação do governo federal, Celso Toshito Matsuda, afirmou a uma plateia de empresários da construção nesta terça-feira (2) que está preocupado com o orçamento público para o programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida (MCMV).
"Estamos rezando para que a partir de maio comece a haver um aumento na arrecadação", disse Matsuda, gerando burburinho entre o público.
O Tesouro Nacional banca a faixa 1 do programa, em que imóveis são praticamente doados aos moradores, além de 10% do subsídio oferecido nas demais faixas. Os outros 90% são recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que tem também R$ 60 bilhões neste ano para financiar habitação popular.
Um contingenciamento do governo nos três primeiros meses do ano travou esses repasses. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que gerencia o programa, conseguiu com o Ministério da Economia uma antecipação dos limites de pagamentos e pretendia regularizar a situação já a partir de março.
Mas o governo anunciou um novo bloqueio no Orçamento no mês passado, e construtores agora temem que faltem recursos para pagamentos de obras contratadas e novos financiamentos. Segundo a coluna Painel, empresários já falam em dispensar 50 mil empregados nos próximos dez dias.
"Estávamos praticamente normalizando esse processo com um adicional de R$ 450 milhões", disse Matsuda. "O problema maior é que houve novo contingenciamento, o que provocou um novo desequilíbrio nesse processo", completou.
Segundo ele, há um fôlego no orçamento da pasta que permitiria equilíbrio nos pagamentos até o final de abril. "Minha preocupação: E depois de abril? É um receio nosso."
"Esperamos que aconteçam boas notícias a partir de maio e junho [aumento da arrecadação, alívio no contingenciamento]. Se não vierem, partimos para um pleito de suplementação orçamentária a partir de junho", afirmou.
Alguns construtores calculam que, com o novo bloqueio, os recursos do governo para pagar obras contratadas na faixa 1 e para bancar o subsídio das demais faixas acabariam em agosto.
Sem o aporte do Tesouro, o FGTS não consegue entrar com a sua parte, o que impediria a contratação de novos financiamentos para pessoas físicas e jurídicas nas faixas 1,5, 2 e 3.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que foram liberados, em janeiro e fevereiro, R$ 200 milhões para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e R$ 33 milhões para o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), modalidades da faixa 1, bem como R$ 100 milhões para o FGTS. Com a antecipação solicita e concedida, os repasses de março somaram R$ 399 milhões.
"A pasta continua em negociação com o Ministério da Economia para uma nova antecipação de limites para os próximos meses."
Ajuste - Matsuda disse ainda que sua equipe trabalha em "uma revisão e um aprimoramento dos produtos já existentes" no programa, além de "estudos de novas possibilidades" para atender famílias que recorrem à faixa 1 (para renda de até R$ 1.800).
"Não há condições de seguir somente com o modelo do Minha Casa Minha Vida. Esses modelos estão sendo revistos, serão aprimorados. E temos que criar novas alternativas, não há a possibilidade de os entes públicos arcarem sozinhos com isso", afirmou o secretário.
No mesmo evento, promovido pela Abrainc (associação das incorporadoras), o presidente da Caixa Econômica Federal (operadora financeira do MCMV), Pedro Guimarães, afirmou que o programa precisa de "pequenos ajustes", mas disse considerar o Minha Casa Minha Vida uma discussão de Estado.
Ele ressaltou, porém, que o banco não tem mais problemas com restrição de capital como os enfrentados nos últimos anos.
Segundo o executivo, a Caixa pode dobrar o volume de crédito ofertado através da securitização (venda para terceiros) de sua carteira imobiliária. Além disso, Guimarães disse que o banco oferecerá capital de giro às incorporadoras "no limite do cálculo matemático".
"Entendemos o momento delicado de financiamento pelo qual vocês passam. Nosso objetivo é ir além do OGU (Orçamento Geral da União) e do FGTS.".
