Até no Nordeste, região prioritária para investimentos na área social do governo, há registro de lentidão nos pagamentos de programas como o Minha Casa, Minha Vida e nos repasses para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que substitui casas de taipa por casas de alvenaria.
Os dois programas são operados pela Caixa Econômica Federal. Em fins do ano passado, a Caixa pediu a instalação de uma arbitragem na Advocacia Geral da União (AGU) em função de atrasos do Tesouro Nacional nos repasses específicos para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Este atraso fez com que a Caixa lançasse mão de recursos próprios para pagamento de seguro desemprego, abono salarial e benefícios do Bolsa Família. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desmentiram publicamente que houvesse atrasos nos pagamentos de programas do governo.
No caso do programa habitacional, o tempo médio para o pagamento das medições dobrou em relação ao início do ano. "O que se recebia em dez dias leva hoje de quinze a vinte dias para empresas pequenas e médias e até 30 dias para empresas de porte maior", afirmou um empresário da construção civil que atua no Ceará.
Os problemas começaram a ocorrer a partir de fevereiro deste ano e em meados de abril já havia casos de atrasos superior a dois meses. Pressionado pelas entidades do setor, o governo federal criou uma nova sistemática se comprometendo ao menos uma vez por mês por empresa. Pequenas e médias têm preferência para o recebimento. O novo cronograma está sendo cumprido desde maio e não chegou a ter paralisações de obras.
A regularização desafogou as empresas, que liquidaram as dívidas com fornecedores. "Pelo menos temos como prever os recebimentos, mas os prazos maiores reduziram nossa margem", afirmou este empresário. Mas a leitura no setor de construção civil nordestino é que o alongamento dos prazos para o pagamento sinaliza que o governo poderá ter dificuldade para expandir o programa como vinha prometendo. "Estão falando para a gente acelerar, mas se esquecem de dizer que há uma curva pela frente", disse.
De muito menor porte, o PNHR ainda não liquidou medições feitas há mais de trinta dias, de acordo com um dirigente de associação comunitária no Ceará, e há obras paradas. As associações comunitárias realizam as benfeitorias com recursos adiantados. As obras têm início com a liberação de 40% da verba e o restante é depositado depois da primeira medição.
Se o depósito demora a sair, as associações dispensam suas equipes de trabalho enquanto aguardam a liberação do dinheiro. "As liberações eram feitas até o fim do ano passado de forma quase automática. Este ano, a partir de fevereiro, não só passaram a ser feitas de maneira mais espaçadas, como aumentou o controle por Brasília", disse.
