O governo autorizou ontem um novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de até R$ 1.045 por trabalhador, a ser pago do dia 15 de junho a 31 de dezembro. Com isso, estima que 80% das contas, pertencentes a 30,7 milhões de pessoas, terão o saldo zerado.
A medida encerra a “primeira onda” de ações destinadas a combater os efeitos da covid-19 sobre a economia, disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Serão injetados R$ 36,2 bilhões na economia. “Não somos país com muitos recursos”, disse. “Temos que otimizar recursos para atender a população da melhor forma possível”, destacou.
A autorização do saque está na Medida Provisória (MP) 946, editada na noite desta terça-feira. O texto também extingue o Fundo PIS/Pasep, que recebeu depósitos até 1988 e está em processo de descontinuidade. O saldo desse fundo, de R$ 21,5 bilhões, será transferido para o FGTS e bancará parte dos novos saques. Nada muda nos benefícios pagos com recursos do PIS/Pasep, como o abono.
A esse montante de R$ 21,5 bilhões, o governo somou R$ 14,7 bilhões que remanesceram do saque imediato do FGTS, autorizado no ano passado. São recursos que os cotistas decidiram não sacar, segundo informou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Nessa rodada, serão contemplados os 60,8 milhões de pessoas que têm conta no FGTS.
Por ter sido autorizado por MP, o saque será submetido ao crivo do Congresso Nacional. Lá, são analisadas propostas no sentido de autorizar o saque integral, ou até o limite de R$ 6.220.
O governo, porém, deixou claro que não há espaço para elevar o saque. “É o limite”, frisou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O valor foi fixado com base em simulações.
A autorização para sacar todo o saldo significaria o fim do fundo e dos programas financiados por ele, como habitação e saneamento, informou o diretor do Departamento do FGTS, Gustavo Tillman. Já o saque de R$ 6.220 teria impacto de R$ 140 bilhões. “O fundo não dispõe desse dinheiro agora”, informou.
O saque dos R$ 1.045 se ampara na parcela dos recursos do FGTS que têm disponibilidade imediata. Considera ainda que as empresas foram autorizadas a não recolher para o fundo nos meses de março, abril e maio.
Saques acima desse valor exigiriam a venda de títulos públicos que hoje estão em poder do fundo. “Haveria uma enxurrada”, disse Tillman. A medida traria dificuldades para o Tesouro Nacional.
No ponto em que está, o saque garante a sustentabilidade do FGTS, afirmou Waldery. “Não há nenhum comprometimento do funding associado à construção civil”. O orçamento do fundo prevê investimentos de R$ 78 bilhões.
Diferentemente de muitas medidas adotadas até o momento, a injeção de R$ 36,2 bilhões na economia ocorrerá sem impacto no resultado primário das contas públicas. O secretário acrescentou que as decisões tomadas pelo governo até o momento exigirão um esforço fiscal adicional de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na média dos países emergentes, a conta está em 1,6% do PIB.
Sachsida explicou que as medidas anunciadas pelo governo estavam em gestação desde dezembro. “O anúncio público em 16 de março foi consolidação de uma série de medidas elaboradas em dezembro”, contou. Segundo ele, isso coloca o Brasil como um dos países que agiram mais rápido no enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia.
Ele acrescentou que o governo optou por anunciar medidas por “ondas”, já que não tem a situação fiscal de países como Estados Unidos. “Separamos nossas medidas em várias levas porque nos dá segurança fiscal maior”, disse, destacando que situação fiscal demanda “prudência e serenidade”.
Novas medidas estão em elaboração, disse Waldery. Por exemplo, uma complementação ao financiamento para a folha de pagamento das empresas.
O governo já anunciou crédito emergencial para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O segmento menor, com faturamento anual menor que R$ 360 mil, também será atendido “no devido tempo”. “Todos os segmentos mais vulneráveis serão contemplados. Serão anunciadas medidas contemplando outra faixas”, informou. “Estamos analisando medidas contemplando também outras faixas.”
Segundo Waldery, o ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou que sejam atendidos todos os segmentos atingidos pela crise, porém as medidas têm complementariedade e, portanto, precisam ser analisadas com cuidado para evitar sobreposição. “As medidas [anunciadas] têm complementariedade e estamos cautelosos [para anunciar] para evitar sobreposição”, explicou.
