As propostas do governo para ampliar e aprimorar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foram tema de audiência nesta quarta-feira (22), na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. O Secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, abordou os novos produtos e focos de investimento que estão sendo estudados, os quais devem ser incluídos em Projeto de Lei específico, a ser apresentado em julho.
Para tranquilizar o público presente, o Secretário Celso Matsuda afirmou que “não faltarão recursos para a execução dos empreendimentos em andamento no Faixa 1, inclusive para as retomadas de obras, assim como para os empreendimentos que utilizam recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, os quais já tem garantido para 2019 o orçamento e todo ele será executado”.
Quanto às alterações no Programa Minha Casa Minha Vida, ele afirmou que “alguns aspectos importantes norteiam os ajustes planejados para o PMCMV. Um deles é a regionalização. Atualmente, são 334.638 unidades em andamento, a maioria na região Nordeste, seguida pela região Sudeste”.
“Cada região tem suas características e isso deve ser levado em consideração. Se olharmos para a distribuição territorial dos investimentos, ela se encontra equilibrada em função das demandas e dos déficits habitacionais no país”, explicou Matsuda.
Sobre as retomadas de obras paralisadas, outra das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Secretário de Habitação explicou que “são 50.221 unidades paralisadas atualmente e que foi criado um grupo de trabalho junto à Caixa Econômica Federal para resgatar essas obras”. Segundo ele, “dessas, 10% já foram retomadas sem aportes novos da União”. Ele também ressaltou a necessidade de “tomar providências urgentes em relação à unidades do Programa que se encontram ociosas ou invadidas por grupos criminosos”.
Matsuda tratou, ainda, de alguns dos novos produtos que estão sendo estudados, como reformas de moradias com carência de infraestrutura e locação social. “O importante não é apenas entregar casas, mas também garantir condições de moradia digna”, destacou.
Outra prioridade do PMCMV, de acordo com o Secretário, será a adaptação às novas tecnologias, como a integração com cidades inteligentes. Também está prevista a adoção do Building Information Modeling (BIM) para o desenvolvimentos de projetos dentro do programa. Além disso, estão sendo avaliadas melhorias de eficiência energética para as unidades habitacionais, por meio de cooperação técnica com a GIZ Alemanha.
Matsuda apresentou algumas estatísticas sobre o PMCMV. Desde o começo da iniciativa, em 2009, até ano passado, foram 5,5 milhões de unidades contratadas e 445 bilhões em investimentos. Cerca de 15 milhões de pessoas moram nessas residências, cuja construção gerou 9,5 milhões de empregos e R$ 90,6 bilhões em impostos.
“O Minha Casa Minha Vida é um Programa não de Governo, mas de Estado, considerado como prioridade, devido aos impactos econômicos”, enfatizou o secretário de Habitação. A iniciativa é responsável por mais da metade do mercado imobiliário residencial do país.
