Paula Salati
Com a recessão provocando queda de receita, os estados e municípios tem se mobilizado para encontrar fontes alternativas de captação de recursos. As operações de securitização de dívida ativa são uma delas e podem ser uma tendência nos próximos anos.
Investidores e setor público, entretanto, ainda têm dúvidas sobre os riscos obtidos nessas operações. Sobre essa questão, o diretor de Finanças Públicas Internacionais da agência de classificação de risco Fitch Ratings, Paulo Fugulin, observa que, em última instância, em casos em que os governos regionais não tenham como pagar investidores, esses têm a possibilidade de alterar legislações, elevando impostos.
"Os estados e os municípios têm um poder que as empresas e os bancos não têm: criar leis em benefício próprio", afirmou Fugulin ontem, durante evento do Inova Seminários, em São Paulo.
O diretor da Fitch considera que essa característica do setor público pode trazer segurança aos investidores interessados em adquirir esses ativos. Na prática, um estado sem recurso para arcar com seus compromissos, poderia aumentar alíquota de ICMS ou a contribuição previdenciária de funcionários na folha de salários, ilustra Fugulin. Já para os contribuintes, a saída não seria tão vantajosa.
"Os estados e municípios também carregam o benefício de ter a União como credor.[...] Com um banco não dá para discutir aumento de prazo para pagamento ou mudança de indexador", compara o diretor.
Thiago Giantomassi, sócio da Demarest Advogados, cita outros riscos das operações de securitização. "Um ente público cede um fluxo de recebível para uma securitizadora e esta o transforma em um valor imobiliário. O governo, ao receber o recurso do investidor [que comprou o título], recebe ainda uma parcela da operação que a gente chama de subordinada. Essa parcela é um investimento do estado. Se ocorrer inadimplência em uma determinada carteira, os primeiros a saírem perdendo são os investidores subordinados que, neste caso, é o setor público", esclarece o advogado.
Fugulin lembra ainda que os diversos programas de reparcelamento de débitos tornam as operações de securitização mais "dinâmicas" no Brasil do que em outros países. Isso porque, ao aderir a um novo programa de parcelamento, a empresa acaba adiando pagamentos aos entes.
Alternativa - Para Giantomassi, a securitização é uma forma viável de financiamento e tende a se expandir. No ano passado, estados e municípios passaram a ter mais interesse nessas operações. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, inclusive, já têm experiências consolidadas, assim como a Prefeitura de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro (RJ).
Além disso, o Estado do RJ aprovou em 2015 uma lei que permite a securitização de sua dívida, hoje em R$ 66 bilhões.
O diretor da Fitch comentou ainda que, caso a nota de crédito do Brasil sofra mais um rebaixamento, os ratings dos estados e municípios tendem a ser ainda mais prejudicados.
Na última quarta-feira, a Standard & Poors (S&P) voltou a reduzir a nota de crédito do País. Diante da decisão, a mesma agência de classificação de risco rebaixou os ratings de crédito em escala global (moeda estrangeira e local) dos Estados de São Paulo e Santa Catarina, de BB+ para BB; e de Minas Gerais de BB+ para BB-.
Os ratings em moeda estrangeira e local da cidade do Rio de Janeiro também foram rebaixados de BBB-/A-3 para BB/B. Já o rating do Estado do Rio foi mantido em BB- (moeda estrangeira e local).
Além disso, a agência rebaixou os ratings em escala nacional de SP e SC de brAA+ para brAA-, de Minas de brAA para brA, e da cidade do Rio de brAAA para brAA-.
O rating em escala nacional do Estado do Rio foi afirmado em brA. A perspectiva para o rating de longo prazo em moeda estrangeira e local, e dos ratings em escala nacional permanece negativa.
