O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nos financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. Como a proposta sofreu alterações na Câmara, após a aprovação pelos Senadores, a MP segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, o uso dos recursos FGHab poderão ser usados para o financiamento de imóveis novos e usados. As condições e limites para a garantia do fundo serão estabelecidas no estatuto do FGHab, de acordo com o texto.
O Fundo irá garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Serão contemplados os financiamentos contratados a partir de 1º de junho de 2022, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650, em caso de desemprego, redução temporária da capacidade de pagamento, morte ou invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel.
Esta é uma das propostas que, se não fosse votada, perderia a validade entre a próxima semana e o início de outubro, justamente o período em que os parlamentares estarão mais concentrados na campanha eleitoral.
O texto foi votado no Senado logo após a análise no plenário da Câmara. Esta semana, os presidentes das duas Casas, Rodrigo Pacheco, e Arthur Lira, respectivamente, convocaram um esforço concentrado para limpar a pauta de votação e evitar que propostas, como as MPs, caducassem.
No próximo mês, contudo, não há expectativa de que os parlamentares se reúnam, apesar de haver uma sessão do Congresso, conjunta entre deputados e senadores, para 29 de setembro, três dias antes das eleições.
Ainda com outras cinco MPs na fila, Pacheco convocou mais uma sessão do Senado para amanhã para zerar a fila de medidas provisórias com vencimento até outubro.
Matéria publicada em 30/08/2022
