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Setor da construção apresenta propostas de habitação popular ao governo eleito (Sinduscon-SP – Economia – 22/11/2022)

Dirigentes do SindusCon-SP, do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e da Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias) apresentaram em 21 de novembro, em São Paulo, aos membros da área técnica de Cidades da equipe de transição do governo federal eleito, as propostas destas entidades e da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) para impulsionar a habitação popular e mitigar o déficit habitacional.

Pela equipe de transição, participaram Guilherme Boulos, deputado federal eleito (Psol-SP); Marcio França, ex-governador de São Paulo (PSB); Inês Magalhães, ex-ministra das Cidades (PT); Hermínia Maricato, ex-secretária Nacional de Habitação (PT); Nabil Bonduki, ex-superintendente de Habitação Popular da Prefeitura de São Paulo (PT); José de Filippi Junior, prefeito de Diadema (PT); e Ignacio Zurita, empresário de Diadema associado ao SindusCon-SP e ao Secovi-SP, entre outros.

Pelas entidades, participaram: SindusCon-SP – Odair Senra, presidente; Yorki Estefan, vice-presidente de Relações Institucionais; Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação; Daniela Ferrari, integrante do Conselho Consultivo (também diretora da Vice-presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP); Victor Bassan de Almeida, membro do Conselho Consultivo; Filemon Lima, gerente Administrativo e de Relações Institucionais; Secovi-SP – Ely Wertheim, presidente executivo; Celso Petrucci, economista-chefe; Basilio Jafet, vice-presidente de Relações Institucionais; Abrainc – Vladimir Iszlaji, diretor de Desenvolvimento Urbano.

Daniela Ferrari apresentou as seguintes propostas:

• Preservar a capacidade de investimento do FGTS, barrando os projetos de lei que desviem recursos de suas finalidades legais e aprovando somente projetos que se mostrem sustentáveis e sejam aprovados pelo Conselho Curador.
• Criar nova fonte de recursos para o financiamento de habitações destinadas à população de menor renda, aumentando a capacidade de pagamento das mesmas, mediante emissões de Social Bonds de longo prazo a serem adquiridas por investidores institucionais.
• Manter a ações positivas adotadas, como a ampliação do prazo de financiamento para 35 anos e o cômputo dos depósitos futuros dos cotistas para a amortização dos empréstimos.
• Voltar a contar com recursos do Orçamento da União para a contratação de unidades habitacionais destinadas à população de menor renda.
• Regulamentar o Fundo Garantidor para esta operações.
• Elevar os valores limites de contratação e igualá-los para todas as regiões do país.
• Garantir a continuidade das obras contratadas, mediante garantia de recursos orçamentários.
• Assegurar o empenho integral dos recursos no momento da contratação das unidades.
• Manter o cadastro único atualizado e centralizado no governo federal.
• Realizar o trabalho técnico social por meio de empresas privadas contratadas.
• Considerar o aspecto de localização dos empreendimentos na celebração de convênios com os Municípios.
• Restabelecer os convênios entre União, Estados e Municípios.
• Incentivar a desburocratização nas operações e disseminar as melhores práticas urbanísticas regulatórias.
• Melhorar o uso dos recursos, sejam cheques-moradia ou auxílios-moradia.
• Incentivar empreendimentos em locais que já tenham infraestrutura.
• Reforçar o conceito de adensamento e sustentabilidade de novas comunidades a bairros já existentes.
• Implementar a locação social ou acessível, tendo em vista que 43% do déficit habitacional se deve a ônus excessivo de aluguel.
• Definir instrumentos no Estatuto da Cidade para fomentar a produção de moradias para aluguel com subsídios urbanísticos.
• Proporcionar garantia da União, Estados e Municípios ao locatário, dispensando fiador, vinculada a imóveis privados direcionados ao aluguel social.
• Outras sugestões
• Yorki Estefan propôs que o governo eleito busque estimular o aumento da oferta de insumos da construção no país, de modo a baratear o custo da construção. Baixar o preço da unidade habitacional possibilitará que mais famílias morem em habitações formais, destacou. Também sugeriu diminuir o custo do crédito para a aquisição de máquinas e equipamentos.

Ronaldo Cury propôs que haja uma integração maior entre governo, agentes financeiros e setor produtivo. Daniela Ferrari alertou que há cerca de 50 mil unidades habitacionais com projetos aprovados e que não são lançadas porque a inflação de custos fez as contas não fecharem.

Ely Wertheim defendeu a adoção de legislações urbanísticas mais inclusivas, possibilitando maior oferta de terrenos, melhores coeficientes de aproveitamento e maior adensamento em determinadas áreas.

Ministério das Cidades

Guilherme Boulos disse ser consenso a necessidade de defesa do FGTS contra projetos que desviem seus recursos das finalidades de habitação, saneamento e mobilidade. Afirmou ser intenção do futuro governo dispor de recursos consideráveis para a contratação de habitação de interesse social. Indagou se haveria projetos para atender a demanda da faixa de renda mais baixa da população. Informou que serão mantidas as disposições que se mostraram acertadas no atual programa habitacional. E disse que no momento há 95 mil unidades financiadas pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) paradas ou em andamento e mais 22 mil financiadas pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) esperando serem retomadas.

O deputado federal eleito lembrou que investimentos em habitação do Orçamento precisarão ser articulados com o Ministério da Economia. Destacou que novos empreendimentos devam se localizar em áreas com infraestrutura e próximas de polos geradores de emprego. Mencionou a importância de uma gestão condominial posterior à entrega dos conjuntos habitacionais, para evitar que acabem em mãos do crime organizado ou que suas unidades sejam comercializadas informalmente. E defendeu que a proposta de aluguel social seja melhor debatida.

Inês Magalhães alertou que se necessita criar instrumentos para viabilizar o aluguel social e defendeu que o mercado faça a gestão patrimonial e social dos empreendimentos nesta modalidade. Hermínia Maricato chamou a atenção para a necessidade de uma política que baixe o preço dos terrenos.

Marcio França disse que o Ministério do Desenvolvimento Regional está com um déficit de R$ 2,5 bilhões em seu orçamento e que apenas 50 mil das cerca de 200 mil moradias com obras paradas poderão ser concluídas. Também defendeu a recriação do Ministério das Cidades, para dar mais agilidade à política habitacional.

Nabil Bonduki concordou em que o FGTS é fundamental e que também é necessário criar outra fonte de recursos. Defendeu a recriação do Ministério das Cidades, possibilitando o estabelecimento de uma relação entre a política habitacional e a política de desenvolvimento das cidades. Afirmou ser fundamental um diálogo com os Municípios, visando a adoção de ações integradas

Matéria publicada em 22/11/2022