Antes da segunda votação, que deve ocorrer até o dia 21 de dezembro, os vereadores ainda farão audiências públicas entre terça-feira (19) e quinta-feira (21). A lei de uso e ocupação do solo determina o que pode ser construído e o tipo de uso.
A apresentação do texto final da nova Lei de Zoneamento da capital paulista, que deveria ter sido nesta segunda-feira (18), foi adiada para esta terça-feira (19) e quarta-feira (20).
O relator da lei, o vereador Rodrigo Goulart, do PSD, disse que ainda falta finalizar alguns detalhes do texto e os mapas.
No dia 12, a Câmara Municipal de São Paulo já aprovou, em primeira votação, o texto que define o tamanho dos prédios e o que pode funcionar em cada rua da cidade. Foram 46 votos a favor e 8 contrários
Antes da segunda votação, que deve ocorrer até o dia 21 de dezembro, os vereadores ainda farão três audiências públicas. O cronograma, então, será:
O texto será apresentado em audiência nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20) às 11h, e na quinta-feira (21) às 9h;
Depois da apresentação das audiências públicas, o projeto segue para votação na Câmara;
Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Entenda a nova Lei de Zoneamento
A lei de uso e ocupação do solo determina o que pode ser construído e o tipo de uso, como residencial, comercial ou industrial, em cada rua da capital.
O texto em vigor diz que se 50% de um quarteirão tiver prédios acima dos limites que foram definidos posteriormente, todo o quarteirão pode mudar e ter prédios mais alto.
De acordo com o novo texto apresentado, esse limite cai, ou seja, se 40% dos prédios já estiverem acima do limite, todo quarteirão pode subir.
Outro ponto que chamou atenção foi sobre a proteção das vilas da capital. Elas só poderão sofrer mudanças se todos os donos de imóveis concordarem.
Em um raio de até 20 metros das vilas, os prédios terão altura máxima variando de 15 a 28 metros.
Avenida Rebouças
Atualmente, no lado par da Avenida Rebouças, que cruza os bairros Pinheiros e Jardins, na Zona Oeste, são permitidos edifícios altos, sem limite de altura.
Já no lado ímpar, são permitidas apenas construções baixas e alguns tipos de comércios, como lojas e cursos de idioma.
O novo texto libera comércios que provocam mais impacto no lado ímpar, como restaurantes com maior circulação de público, por exemplo, além de prédios maiores
Pressão de indígenas
Representantes dos povos originários cantaram durante a votação do dia 12 na Câmara Municipal. Foi a pressão da comunidade Guarani do Jaraguá, da Zona Norte da capital, que garantiu uma mudança importante no projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
A área é alvo de uma disputa desde 2016, quando foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social, que permitia a construção de moradias para famílias com renda de 1 a 6 salários-mínimos.
Indígenas que vivem na área conseguiram barrar na Justiça, mas a construtora ainda quer levantar prédios na região.
Após pedidos da comunidade, os vereadores incluíram no texto atual do projeto que a área será uma Zona de Proteção Ambiental.
Críticas da oposição
Dentro do projeto, também foi incluído um benefício para as construtoras que lançarem projetos de edifícios com tecnologias que ajudem o meio ambiente, os chamados edifícios-conceito.
Nesse caso, construtoras poderão ter desconto de até 20% na contrapartida paga pelo construtor para a Prefeitura de São Paulo caso o empreendimento tenha, por exemplo, floreiras, jardins verticais, energia solar, pré-tratamento de esgoto.
A oposição é contra por achar que é um desconto elevado para algo que deveria ser obrigatório nos empreendimentos.
