O lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2016 será puxado pelos ganhos com títulos públicos corrigidos pela taxa básica de juros (Selic) e deverá ficar na casa dos R$ 15 bilhões em 2016, como apurou o Valor. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa básica de juros ficou estagnada em 14,25% ano. Em dezembro, a Selic caiu para 13,75%. Em 2015, o lucro do fundo foi de R$ 13,3 bilhões, refletindo também o comportamento da Selic.
No fim do ano passado, o governo decidiu distribuir 50% do lucro do FGTS com as aplicações do fundo, após serem retiradas as obrigações com programas de financiamento habitacional e de saneamento. O rateio será depositado direto na conta do FGTS dos trabalhadores. Com a medida, o objetivo é melhorar a rentabilidade do trabalhador, que atualmente é de 3% mais TR ao ano.
Segundo a justificativa para edição da MP 763, que trata da distribuição do lucro e da permissão de saque de saldos de contas inativos até fim de 2015, "estudos recentes demonstram que destinar 50% do resultado alcançado pelo fundo aos detentores de contas vinculadas não traria riscos à liquidez ou ao seu desenvolvimento de médio e longo prazo, mas permitiria uma elevação da rentabilidade média das contas de 3,7% ao para 5,5% ao ano, sem impor qualquer ônus às taxas de aplicação do FGTS".
A assessoria de imprensa da Caixa informou que a ideia é divulgar até o fim do primeiro trimestre o resultado do FGTS para que a distribuição do lucro seja realizada. A expectativa é que os trabalhadores recebam o valor a partir do segundo semestre. Ainda está sendo estudada a forma com que será feito, por exemplo, o repasse do dividendo para quem sacar as contas inativas.
Para técnicos do governo que são contrários à medida, a decisão vai reduzir as disponibilidades do fundo para investimentos em habitação e infraestrutura e não terá impacto relevante para a retomada da economia. Eles dizem ainda que a tendência é que a lucratividade do fundo caia no decorrer do tempo com a perspectiva de baixa da taxa Selic, o que também reduzirá os recursos do FGTS.
Com a permissão para o saque de contas que estavam inativas até o fim de 2015, o governo estima que serão retirados R$ 30 bilhões do fundo, uma injeção de 0,5% do PIB em recursos na economia. "Essas medidas, em função da magnitude e tempestividade de seus efeitos sobre a economia, devem contribuir para a retomada do crescimento tão necessária ao desenvolvimento do país", informou a justificativa da MP
