Edna Simão
O governo federal vai fazer nova tentativa para venda de 239 imóveis da União, sendo 61 no Distrito Federal, 58 em Minas Gerais e o restante espalhado em outros 21 Estados. Dentre as unidades estão as residências oficiais dos ministros da Fazenda e da Casa Civil, localizados no Lago Sul, em Brasília.
A lista, com o primeiro lote, será publicada hoje no "Diário Oficial da União" e contempla os 20 imóveis que não foram vendidos em 2015. Durante todo o ano, a equipe econômica espera arrecadar R$ 1,5 bilhão com alienação de imóveis. "Não posso dar estimativa, porque a Caixa Econômica Federal vai fazer estimativa de valor de mercado", disse o secretário do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Guilherme Estrada.
Conforme antecipado na semana passada pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, o governo mudou as regras para permitir que a Caixa Econômica Federal liderasse o processo de venda. Isso só foi possível graças à edição da Lei nº 13.240.
Segundo Estrada, a expectativa é que a Caixa realize a operação dentro de 45 dias. Novos editais devem ser divulgados no decorrer do ano. O secretário explicou ainda que os recursos obtidos com a venda dos imóveis serão destinados a um fundo do Tesouro, o que é chamado de Programa de Administração Patrimonial e Imobiliária da União, para que seja possível fazer, por exemplo, reformas e obras de acessibilidade aos prédios públicos e garantir maior eficiência energética. "O fundo já existe e está sendo remodelado com a lei", afirmou o destacou o secretário do Patrimônio.
Apesar de admitir que esse não é um bom momento para venda de imóveis, Estrada destacou que, com a intermediação da Caixa Econômica Federal, a expectativa é que o governo consiga vender essas unidades já que o interessado poderá ter acesso, por exemplo, a financiamento do imóvel. No passado, as licitações feitas pelo Ministério do Planejamento para venda de 20 imóveis ficaram "desertas".
O secretário evitou fazer uma associação direta, mas disse que a receita que a União receberá com os imóveis "auxiliará" na questão fiscal. Ele lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que os gastos correntes sejam financiados com a alienação de patrimônio. Porém, como o recurso será destinado para cobrir despesas do governo na administração desse imóvel, a equipe econômica não precisará reservar verba orçamentária para bancar esse gasto, ajudando indiretamente no ajuste fiscal.
Para liderar a venda desses imóveis da União, a Caixa vai receber uma remuneração de 3,5% do valor da venda. Mas, para Estrada, o governo sai no lucro, porque um corretor, ou leiloeiro, cobra entre 5% e 12% do valor. O secretário destacou ainda que as linhas de financiamento da Caixa para os interessados nos imóveis são as que estão disponíveis no mercado e, portanto, não há condições especiais.
Dentre os imóveis vendidos pela União, estão ainda 27 apartamentos funcionais na Asa Norte e Sul em Brasília. Nesse primeiro momento, foram colocados à venda apenas as unidades desocupadas e em bom estado, segundo o secretário.
