A Viver Incorporadora apresentou novo plano de recuperação judicial, no qual está prevista a entrega de praticamente 100% das ações da companhia aos credores para pagamento das dívidas. Atualmente, a Viver tem 4 milhões de ações. Considerando passivos de R$ 1 bilhão da companhia e o preço por ação considerado de R$ 1,98, será necessário emitir até cerca de 500 milhões de papéis. Com isso, a Viver passaria a ter até 504 milhões de ações, diluindo os atuais acionistas em cerca de 99%, caso não exerçam o direito de preferência na subscrição dos papéis.
Ainda não é possível precisar, porém, o tamanho da emissão, porque vai depender da adesão de credores que ficaram de fora da recuperação judicial por serem titulares de dívidas vinculadas a empreendimentos com patrimônio de afetação. O cálculo considera o passivo total de R$ 1 bilhão, incluindo cerca de R$ 700 milhões contemplados no plano e R$ 300 milhões que ficaram de fora por essa vinculação.
A emissão vai ocorrer em tranches, semestralmente, após a homologação do plano, em que ainda está prevista a retomada dos lançamentos da incorporadora em meados de 2019.
Os maiores credores são Bradesco, Caixa Econômica Federal, Polo Capital, Credit Suisse, Santander, Votorantim e Paladin - este também a maior acionista. A maioria das dívidas com o Bradesco e Caixa estão atreladas a SPEs que ficaram fora da recuperação judicial. A Viver vai oferecer também aos credores dos empreendimentos que deixaram de fazer parte da recuperação a possibilidade de os vencimentos serem pagos com ações.
Os credores que não quiserem receber ações poderão indicar um comissário que ficará responsável por vender os papéis da Viver, sem a necessidade de maximizar o valor. No fim de junho, a Viver tinha patrimônio líquido negativo em R$ 623,559 milhões.
A Viver apresentou um plano principal de recuperação, que inclui dez empresas: a holding e as chamadas "sub-holdings", que não têm projetos e são responsáveis por grupos de sociedades de propósito específico (SPEs) - além de 16 planos individuais para SPEs.
A companhia pediu recuperação judicial em setembro de 2016. O primeiro modelo proposto consolidava todas as 64 SPEs da companhia, incluindo as 16 com patrimônio de afetação na mesma recuperação. O formato foi muito criticado pelo setor imobiliário e pelos bancos e não aceito, posteriormente, pelo juiz responsável pela recuperação da Viver, Paulo Furtado de Oliveira, da 2 ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
A empresa propôs uma recuperação principal para a holding e as 48 SPEs sem afetação e uma individual para cada um dos 16 empreendimentos com patrimônio afetado. Três desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Fabio Tabosa, Claudio Godoy e Alexandre Marcondes - avaliaram, porém, que as SPEs com patrimônio afetado não deveriam ser levadas à recuperação. Os desembargadores entenderam também que não poderia haver consolidação substancial de todos os empreendimentos, como propunha agravo apresentado pela Viver.
No fim de agosto, o juiz responsável pela ação da Viver definiu que 31 SPEs não poderiam ser incluídas na recuperação e que o ajuizamento era permitido para outras 26. Para o juiz, 11 SPEs com patrimônio de afetação ativo não deveriam ser incluídas na recuperação, assim como 13 empreendimentos finalizados sem estoques e duas sociedades sem estoque e sem dívida e cinco outras SPEs não regularmente representadas.
Não ficou claro qual deveria ser o encaminhamento a ser dado às demais sete SPEs da empresa. A Viver apresentou embargo de declaração em que considera que duas dessas sete SPEs devem ficar de fora da recuperação por terem patrimônio afetado e que entende que as demais precisam ser incluídas.
No último dia 3, a assembleia de adquirentes do empreendimento residencial Torres do Alto Belvedere, desenvolvido pela Viver em Nova Lima (MG), formou comissão do patrimônio de afetação para deliberar sobre eventual destituição da Viver da incorporação. A comissão vai definir se destitui a Viver ou liquida o patrimônio de afetação. A obra, com 60% de avanço, está embargada, oficialmente, apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter sido assinado entre Viver e o Ministério Público. O Santander é o banco que financia a produção do projeto.
