Ideia é disponibilizar um valor em reais para que as famílias do programa Minha Casa, Minha Vida tomem a decisão sobre qual moradia vão adquirir
Técnicos do governo querem revolucionar o sistema de habitação social no Brasil com a adoção de um modelo de “voucher”. A ideia é disponibilizar um valor em reais para que as famílias do programa Minha Casa, Minha Vida tomem a decisão sobre qual moradia vão adquirir, em vez de terem uma unidade habitacional designada pelo poder público, segundo apurou o Valor.
O Brasil já trabalha com esse modelo que dá poder de escolha aos beneficiários em outros programas sociais, como por exemplo no Bolsa Família. Esse modelo é defendido por teóricos liberais porque seria mais eficiente, ao privilegiar mecanismos de demanda privada, que também mobilizam a oferta privada, em contraposição ao planejamento centralizado do governo público.
Fontes disseram que o voucher, em princípio, faria mais sentido para as famílias da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que é mantido com subsídios dentro do Orçamento Geral da União.
Mas as discussões também envolvem uma possível ampliação dessa opção para outras faixas do programa, que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo um interlocutor que participa das discussões e que preferiu não ser identificado, há técnicos do governo que preferem adotar o voucher “para tudo” no Minha Casa, Minha Vida. Essa ideia enfrenta resistência em setores do governo, por considerar o sistema “incontrolável”.
Na faixa 1, composta por famílias com renda até R$ 1,8 mil, o governo contrata os empreendimentos via Caixa e distribui as unidades junto com as prefeituras locais. Mas esses empreendimentos, em geral, são feitos em grandes terrenos disponibilizados pelas prefeituras, que muitas vezes estão localizados em áreas remotas, com urbanização incipiente e falta de serviços públicos.
“O voucher dá mais liberdade e elimina a mecânica de distribuir imóveis onde muitas vezes a pessoa não quer morar”, diz uma outra fonte com conhecimento das propostas. “Além disso, dependendo de como for desenhado, o voucher pode permitir reforma de uma casa ou compra de um terreno para construção.”
A construção de grandes empreendimentos de habitação popular em áreas remotas também representa custos ocultos para o poder público, que ao longo do tempo é obrigado a fazer investimentos em infraestrutura urbana para atender a essas populações.
A faixa 1 é a que conta com mais subsídios do governo, com as parcelas pagas pelas famílias variando de R$ 80 a R$ 270. No ano passado, foram contratados R$ 7,8 bilhões, sendo que o subsídio fica entre 90% e 100% do total.
No entanto, a faixa 1 é a que possui a maior taxa de inadimplência no mercado, que chega a 45% do total da carteira, devido à baixa renda dos clientes e à falta de capacidade de pagamento das famílias.
Para comparar, na faixa 1,5, voltada para famílias com renda de até R$ 2,6 mil ao mês e que conta com subsídios de até R$ 47,5 mil, a taxa de inadimplência cai para 22%.
Nas faixas 2 (renda até R$ 4 mil) e 3 (renda até R$ 7 mil), que contam com 90% dos recursos do FGTS, a inadimplência já cai para perto de 10%. Nesse caso, o subsídio é pequeno e proporcional à necessidade da família.
Os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional estariam envolvidos na discussão de reformulação do programa e, nos últimos meses, têm provocado o debate acerca da adoção de voucher com o setor privado, conforme disse uma fonte.
