A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que altera a Lei de Zoneamento da cidade na noite desta terça-feira, 12. A proposta impacta em algumas milhares de quadras da capital paulista, que passarão a ser submetidas a novas regras de altura de construção, proteção ambiental, incentivos para setor imobiliário e outras alterações.
A revisão do zoneamento teve 46 votos favoráveis e 8 contrários, desempenho ainda mais favorável do que nas votações de mudanças do Plano Diretor, no primeiro semestre. Eram necessários 37.
A segunda e definitiva votação está prevista para 21 de dezembro, às vésperas do Natal. O projeto divide opiniões e foi até questionado na Justiça. O plenário estava esvaziado, com a presença de poucos representantes de associações de moradores e de movimentos de moradia. Uma manifestação chegou a ser realizada contrariamente em 30 de novembro.
As mudanças propostas envolvem a delimitação de novas quadras com incentivos e veto a prédios altos, a exclusão e a inclusão de zonas de proteção ambiental, o desestímulo ao boom de microapartamentos, a criação de um novo desconto a edifícios com intervenções de menor impacto ambiental e outras.
O projeto de lei foi enviado pela Prefeitura à Câmara em outubro e passou por diversas alterações. Um novo texto foi apresentado pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), em audiência pública em 4 de dezembro. Há a previsão de um segundo substitutivo no começo da próxima semana, com novas alterações. A gestão Ricardo Nunes (MDB) tem ampla maioria entre os vereadores.
Ao apresentar o projeto antes da aprovação, Goulart disse que as mudanças estão “compatibilizando” o zoneamento às diretrizes aprovadas na nova lei do Plano Diretor, da qual também foi relator, com aprovação na Câmara no primeiro semestre. Ele pretende apresentar uma nova versão do projeto no início da próxima semana, após a análise de novas demandas. “Tudo está sendo analisado pela equipe do meu gabinete. O melhor para a cidade será feito.”
Integrante da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL), votou contrariamente ao projeto. “Ainda tem muitos problemas, ainda consta muitas questões ruins, como no caso dos ‘edifícios conceito’ (prédios com algumas intervenções de menor impacto ambiental). Não achamos que seja uma justificativa para dar 20% de desconto na outorga (recurso destinado ao Fundo de Desenvolvimento Urbano, cuja arrecadação foi de R$ 1 bilhão no ano passado, revertido a obras pública).”
Líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), afirmou que o projeto atende a um anseio da cidade e destacou a transformação de parte das Zonas Especiais de Proteção Ambiental em áreas para moradia de baixa renda. “Quando fala em meio ambiente e habitação de interesse social não são conflitantes, são ações complementares.”
A votação também foi marcada pela presença de lideranças guarani, que conseguiram a mudança no zoneamento de duas áreas próximas da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte, remarcadas como Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam). Um dos locais pertence à construtora Tenda, que tem um projeto para um conjunto habitacional popular aprovado e é contrária à alteração.
As lideranças presentes argumentaram que a área tem papel ambiental, com a presença de nascentes e outras características de fauna e flora que deveriam ser protegidas e recuperadas. “É muito importante para o amortecimento do impacto ambiental, para que tenha a preservação de poucas áreas de Mata Atlântica que tem em São Paulo”, disse Araju Arapoty.
